COMISSÃO DE PLANTÃO ACOMPANHARÁ ATENDIMENTO DA SAÚDE E COMBATE À DENGUE

Em duas reuniões extraordinárias realizadas na noite de 23/12/13, o Conselho Municipal de Saúde decidiu indicar duas comissões para, em sistema de plantão, acompanhar o atendimento da saúde pública durante o final do ano e as ações de combate à dengue. As reuniões ocorreram no Auditório do Sindicato dos Bancários, que tem local próprio para acesso inclusive de cadeirantes, sendo que dois deles participaram das reuniões.
As Comissões foram constituídas para dar agilidade ao atendimento à população, até que o Conselho eleja as Comissões Permanentes.
IRREGULARIDADES
Por unanimidade, o CMS decidiu que é preciso revisar a legislação e as normas que regem o Conselho, para imprimir às ações a indispensável transparência, além da publicidade dos atos. O embate de forças entre Conselho e a Administração Pública sempre existiu e é salutar que exista, pois a função do CMS é traçar estratégias de ações e fiscalizar até o aspecto financeiro das ações da saúde, e para isso ser realizado é indispensável a independência e a não interferência. ; Mas, isso tem que se realizar na disputa de ideias e não na luta de poder ou por poder. Registre-se que Paranavaí já chegou a ter dois Conselhos funcionando simultaneamente, por falta de entendimento, e isso não deve e não pode ocorrer. As irregularidades do CMS, observadas pela nova Diretoria eleita, têm origem tanto em atos e normas da Administração Municipal quanto do próprio Conselho.

Algumas irregularidades do CMS chamam a atenção. Uma irregularidade, que decorre da lei municipal, é a que autorizou que suplente de conselheiro pudesse ser eleito para a Diretoria do Conselho, ato que, além de ser proibido pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, na prática eleva o número de conselheiros de 24 para 25. Outra irregularidade, da mesma lei, exige que as entidades se submetam a normas específicas para indicar seus representantes, enquanto que o CNS afirma que a indicação deve ser de acordo com a própria organização de cada entidade e a sua independência. O trabalho do CMS deve continuar e essas irregularidades devem ser corrigidas imediatamente, assim entendeu o Conselho nas reuniões de ontem à noite.
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Desde a eleição da nova Diretoria do Conselho, foram adotadas várias providências. Uma delas é dar total publicidade de todos os atos e divulgar o trabalho do CMS, como aliás dispõem a Lei Municipal e a orientação do Conselho Nacional da Saúde. A população precisa saber como ter acesso ao CMS, o que ele faz e o que ele decide. Outra decisão é a de que todos os documentos e informações do Conselho sejam liberados para consulta pública, sem necessidade de pedido por escrito, eliminado com isso toda e qualquer burocracia.
RECLAMAÇÕES
O Conselho recebeu ontem pedidos de providências acerca de falta de cumprimento de horário de trabalho em chefias da SMS e quanto ao não atendimento a uma idosa de 86 anos. O CMS decidiu ouvir as duas partes, preservando a dignidade e o direito à manifestação dos envolvidos, e a seguir irá divulgar a conclusão.  Quanto à falta de atendimento à idosa, o Conselho encaminhou providências na mesma hora em que recebeu a reclamação e visitou a unidade de saúde para inteirar-se do fato. Já na próxima quinta feira o CMS ouvirá as partes sobre essas reclamações.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE DE 2012
Retornou ao Conselho a prestação de contas da saúde pública do Município referentes ao ano de 2012, as quais foram rejeitadas por parecer da Comissão de Orçamento do CMS. Em Ofício encaminhado ao Conselho, a Secretaria Municipal da Saúde faz uma justificativa sobre o trabalho da Secretaria e apresenta documentos que comprovariam a regularidade das contas. O CMS pela manutenção do parecer já redigido, ou poderá decidir pela reanálise das contas,  ou ainda contratar auditoria externa para o exame, conforme prevê o Regimento Interno, Art. 3^o, XIV, de 13/06/2008.
MUITO TRABALHO E NECESSIDADE DE MAIS CAPACITAÇÃO
Para cumprir todas as funções do Conselho há necessidade de trabalho permanente. Vários membros da Diretoria do CMS vão dedicar-se 24 horas por dia à função, que é voluntária, mas que exige compromisso. Por isso, estão convocadas reuniões semanais, todas as terças-feiras às 19h no Sindicato dos Bancários. Além disso, o Conselho funcionará em sistema de Plantão, e para isso constituiu Comissões Temporárias. O Conselho estuda também a realização de Congresso ou Seminário de capacitação para os Conselheiros.