O projeto de lei que trata do parcelamento do pagamento dos atrasados da adicional de insalubridade aos servidores municipais, que gerou tanta polêmica, será votado na sessão de segunda-feira da Câmara de Paranavaí. As outras duas votações devem acontecer em sessões extraordinárias na mesma semana. A previsão é de que o projeto seja aprovado, com voto do vereador Aldrey Azevedo (DEM). Não que ele seja contra o mérito do projeto, mas porque entende que o pagamento poderia ser feito sem a necessidade da lei.
Se aprovado conforme as expectativas, os ânimos deverão ser serenados. É que mesmo os servidores que perderam o adicional, irão receber os atrasados em 10 meses. E neste período deverá ser concluído o novo laudo de insalubridade, podendo estes servidores retomar o direito ao adicional.
Aldrey justifica sua posição
Taturana, respondo sua matéria com ressalvas. Primeiro meu voto é contrário ao projeto de lei. Segundo, a Administração, uma vez reconhecendo seus erros, pode tanto anular como revogar o ato administrativo. Penso que em realidade não existe nem necessidade de projeto de lei autorizando o parcelamento, pois pode o Executivo uma vez reconhecido o erro tentar consertá-lo, efetuando o pagamento diretamente, como acontece, por exemplo, no caso de um servidor receber valores superiores ao correto, caso em que o desconto pode ser feito diretamente com anuência do servidor ou até mesmo sem a mesma.
Terceiro, caso seja viável o projeto de lei o mesmo contraria o principio da isonomia pois para uns o pagamento será feito em 10 parcelas e para outros em 40. Por fim, como não bastasse, o malfadado projeto de lei sequer faz referência à eventual atualização, correção ou juros, face ao não pagamento em tempo correto por parte do Executivo, ou seja, se qualquer cidadão tiver que pagar, como exemplo, seu IPTU atrasado, deverá fazê-lo, com juros e correção monetária. Por sua vez, ao contrário, o mesmo não acontece com o Executivo que tem a boa intenção de pagar seu débito, mas, sem a devida atualização. Isto é certo?
O jeito pra serenar as coisas, na verdade, é conseguir uma saída honrosa para todos os envolvidos. Assim, cada um procura “tirar o seu da reta”. Mas o que importa realmente é que a justiça seja feita.
Esse vereador sempre querendo onerar mais o bolso do contribuinte, agora quer que pague juros e correção…. De alguns funcionários que se beneficiam de um direito (que na realidade é um erro) e que o vereador ajudou aprovar. A população tem que ficar de olho aberto com certos vereadores, que ao invés de ajudar a população (atrapalha). E vamos jogar futebol……..
Ô Aldrey, e o nosso jogo de futebol na segunda?????
A tá…o Executivo faz toda essa lambança e ainda querem achar um culpado!!! A resposta é simples: a culpa é dos assessores do prefeito, e do próprio prefeito que fica ouvindo esse bando de gente incompetente até o povo já entendeu isso. A quem vocês querem enganar? Faça uma pesquisa com a população, todos já entenderam que o prefeito errou e quer disfarçar o que? Pelo AMOR DE DEUS será que tem vida inteligente ao lado desse prefeito para orienta-lo e dizer a ele para ser humilde uma única vez e admitir o seu erro…
Os vereadores que tem rabo preso, (…) do Prefeito vão votar a favor do pagamento parcelado, e sem correções isso é fato!!!
Hoje quero ver, vou estar la ao vivo pra saber quem irá se vender e quem serão os corajosos de votar contra … O direito do servidor seria receber isso tudo de uma vez e ainda melhor com as devidas correções …
Hoje quero ver quem luta pelo povo neste caso os servidor .
Taturana. Tem gente que não consegue disfarçar que seus depoimentos são extremamente partidários. Não é por aí. Neste caso existem falhas sim, mas não é só da parte do prefeito e de seus assessores. Por outro lado, penso que não deve ter havido má intenção de nenhuma das partes envolvidas, afinal, nem precisa ser inteligente pra entender que os prejudicados reclamariam por seus direitos e que o resultado político seria péssimo
E o NM (ex-vereador), com a câmara de vereadores nas palmas de suas mãos, segundo conversa nas rodas da cidade. Comentários ele é o XERIFE, naquela casa de leis. Essa câmara…….
GENTE DÊ UMA OLHADA NO YOUTUBE ATRAVÉS DESTE LINK http://youtu.be/O0s8ctIQwYg