Texto foi publicado no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro renovou a concessão de três emissoras de TV nesta quarta-feira, 21. Conforme o Diário Oficial da União, Globo, Record e Band poderão usufruir do benefício por mais 15 anos. A medida segue para o Congresso, onde precisa da autorização dos parlamentares.A Secretaria-Geral da Presidência informou tratar-se das concessões de emissora nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Comunicou, ainda, que “a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações”.

Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo não disse para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.