Da Secom/Paranavaí

“A nossa intenção é sempre buscar a valorização dos servidores, mas antes temos que respeitar as limitações do município”, afirmou Lorenzetti.
“Com uma folha de pagamento prestes a atingir 50% da receita corrente líquida do município e muito próxima de extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal de Paranavaí hoje não tem espaço financeiro para negociar melhorias que impliquem no aumento desses números”, afirmou o prefeito Rogério Lorenzetti ao falar sobre a possibilidade de paralisação dos servidores públicos municipais, nesta terça-feira (2).
Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, em maio, o valor da folha de pagamento do município ficou em R$ 4.157.820,65, uma remuneração média de R$ 2.160,00 por servidor, contra R$ 1.350,00 na iniciativa privada. A cifra corresponde a 49,29% das receitas do município.
“A nossa intenção é sempre buscar a valorização dos servidores, mas antes temos que respeitar as limitações do município, para que a população não venha acusar negligência no uso dos recursos que ela me confiou. Os números são claros e mostram que, hoje, não temos condições de fazer concessão de ordem econômica. Mesmo assim, estamos abertos para dialogar com a categoria”, declarou o prefeito, que ficou surpreso com o anúncio da possibilidade de greve fora da data do dissídio, que aconteceu em abril.
Questionado sobre a legitimidade do movimento, Lorenzetti disse não querer acreditar que esta seja uma manobra em preparação para a eleição do sindicato, que acontecerá neste ano, o que, segundo ele, se caracterizaria como uma medida oportunista, inconseqüente e na contramão dos anseios da população.
“Se confirmada a greve, este movimento estará em dissonância com o que o povo clama e cobra neste momento do Poder Público e dos seus servidores, que são melhores serviços e atendimento adequado. Por isso, acreditamos que essa decisão não será favorável para ninguém e contamos com o bom senso do funcionalismo para que possamos, com tranqüilidade, dialogar e encaminhar essa situação”, completou Lorenzetti.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Extrapolar o limite prudencial da LRF implica prejuízos ao município, destaca secretário
Com uma folha de pagamento próximo a R$ 4,2 milhões, corresponde a 49,29% da receita corrente líquida do município, a Prefeitura Municipal de Paranavaí está próxima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51%. “Extrapolar esse limite implica em prejuízos ao município e coloca em risco investimentos importantes em parceria com os governos do Estado e Federal”, observa o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
O limite prudencial funciona como um alerta vermelho, explica o secretário. “Quando o limite é extrapolado o município fica impedido de celebrar convênios, receber transferências voluntárias, conceder aumentos, contratar pessoal, operações de crédito e hora extra, o que poderia refletir inclusive na contratação dos profissionais aprovados em concurso para a Guarda Municipal e de novos médicos”, completa.
“Estamos valorizando os nossos servidores até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ultrapassarmos esse limite o município ficará impedido de conceder novos aumentos e colocará em risco inclusive a aprovação do projeto do PAC 2 para as zonas Norte e Leste, uma vez que o município tem que provar que tem condições de cumprir com suas obrigações financeiras”, conclui Pinheiro.