O assunto vai gerar polêmica. A prefeitura informou hoje que vai começar a praticar uma nova modalidade de cobrança de impostos e taxas municipais: o protesto em cartório. Até então, segundo o procurador municipal Gilson dos Santos, a cobrança era feita por execução judicial. Mas, além de ser um processo demorado, também onerava ainda mais o contribuinte, pois além de quitar a dívida, ele ainda ficava responsável por reembolsar o município pelas custas do processo, que ficava em torno de R$ 500,00. O protesto em cartório é mais ágil e as custas são mais acessíveis, em torno de R$ 70,00.
Segundo um levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, o município tem aproximadamente R$ 15 milhões a receber só das certidões inscritas em Dívida Ativa no período de 2009 a 2012. Este número engloba todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, coleta de lixo, Alvarás, taxa da Vigilância Sanitária e outros.
Outros municípios já adotaram esta prática e melhoraram a receita. Sem as custas do processo, contribuintes inadimplentes conseguem liquidar a dívida
Prefeitura vai protestar devedores
Publicado em 28 de junho de 2013
4 comentários sobre “Prefeitura vai protestar devedores”
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O município de Cianorte lançou no mês de maio deste ano o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal.
Este programa permite que os proprietários de imóveis e demais contribuintes que estejam em atraso com seus tributos municipais (impostos ou taxas), referentes aos exercícios de 2012 e/ou anos anteriores, recebam redução de multas e juros.
Esta sim, é uma forma inteligente de facilitar o pagamento para quem está inadimplente, e ao mesmo tempo, reforçar os cofres do município.
Alô senhores vereadores, porque não seguir o mesmo caminho de Cianorte?
Vamos tirar o pé do chão.
Confira o link:
http://cianorte.pr.gov.br/verNoticia.php?codigo=1887#.Uc5IVDvU9Bo
Boa iniciativa. Quem não paga desrespeita o que paga. E depois do protesto, precisa vir a execução e se for o caso a desapropriação. Os direitos têm que ser iguais.
Ordens do prefeito? E ele vai ser candidato ainda? O povo já não tem mais memória curta não, exemplo nas manifestações. RL não ganha mais aqui não, nem prá deputado viu…..
Quem vai ganhar?… ou pensa que é fácil…tente sugerir um nome.
A administração não é perfeita… mas está muito acima da média… Imposto pago é justiça fiscal… eu pago os meus…e você?