TSE tem dia decisivo sobre Bolsonaro, fake news e regras para WhatsApp

Publicado em 28 de outubro de 2021

Está na pauta desta quinta o julgamento da 1ª cassação por fake news em eleições. Ministros votam ainda acusações contra chapa do presidente

Metrópoles
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisam nesta quinta-feira (28/10) ao menos três assuntos que podem mudar a forma de julgar e punir atos praticados na internet em período eleitoral: as acusações de abuso de poder econômico contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, a regulamentação do uso de WhatsApp nas eleições e a possível cassação do primeiro parlamentar no país por fake news.Passará pelo crivo da Corte o pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, para que seja fixada nova tese sobre os disparos de mensagens em massa, via WhatsApp. A prática já é proibida desde 2018 e gera multa, mas o ministro quer entendimento que possa resultar até em cassação de mandatos.

Pela redação proposta, já com três votos favoráveis, a disseminação de mensagens contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato deve configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.

A análise da tese está ocorrendo em decorrência do julgamento de processo contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. A dupla é acusada justamente de abuso de poder econômico devido aos disparos em massa. Salomão, relator do caso, afirmou em seu voto ver provas suficientes que comprovam o uso indevido de meios digitais, mas sustentou que não havia provas suficientes da gravidade das ações para gerar cassação do mandato nas regras atuais – por isso, sugeriu a criação de uma nova tese que abrisse caminho para punições mais rígidas.

Embora tenha defendido discussão sobre novas formas de punição a políticos pela disseminação de notícias falsas e por abuso de poder econômico, Luis Felipe Salomão defendeu a rejeição do pedido de perda de mandatos dos hoje presidente e vice-presidente da República.

Um eventual novo entendimento pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais a partir de 2022.

“A nova tese, se fixada, no que concerne ao uso indevido das redes sociais não muda o julgamento do caso Bolsonaro-Mourão. Nessas ações, há um entendimento em consideração à gravidade. Os ministros entendem que não houve gravidade suficiente para levar à cassação. Porém, a tese valerá para casos posteriores”, analisa o especialista em direito eleitoral Francisco Emerenciano.

Além disso, está na pauta processo que pode resultar na cassação de um parlamentar por espalhar fake news nas eleições de 2018. Se o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR) perder o mandato, ele será o primeiro a sofrer esse tipo de punição e abrirá precedentes para condenações posteriores.

Fake news e WhatsApp
O julgamento do primeiro caso de cassação por fake news volta à pauta do TSE nesta quinta (28/10). O plenário da Corte Eleitoral iniciou a votação no processo contra o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR) em 19 de outubro, mas ela foi adiada após pedido de vista do ministro Carlos Horbach.

Dois ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, também relator desse processo, pela perda do mandato e pela inelegibilidade do parlamentar. Ou seja, três ministros do TSE já apresentaram voto consideraram o parlamentar culpado por propagar desinformação contra a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Como votam sete ministros, se mais um aceitar o parecer de Salomão Francischini será o primeiro parlamentar cassado por fake news.

O deputado é investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Ele fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.

Na visão do coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Casagrande, a sessão pode provocar diversas mudanças importantes no cenário eleitoral, mas o caso Francischini é o que pode gerar maior impacto nos entendimentos da Justiça Eleitoral daqui para frente.

“Se o TSE formar maioria pela cassação, um deputado perderá o mandato pela primeira vez por fake news. Isso significa que o pressuposto da gravidade foi relativizado. Será mais fácil promover uma cassação”, analisa Casagrande.

No caso da nova tese, apresentada também por Salomão, durante o primeiro dia de julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), a aprovação implica em punição maior para quem fizer impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp.

“A intenção é fixar uma tese de que disparo em massa de fake news para atacar adversários pode levar à cassação. Se o candidato incidir em algumas hipóteses de abuso, aquilo que já era vedado e gerava multa passará a poder levar à perda de mandatos. Isso vale para casos futuros”, explica o coordenador geral da Abradep.

Cassação Bolsonaro-Mourão
A rejeição das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, depende de apenas mais um voto.

O TSE nunca cassou uma chapa presidencial em toda sua história, e o discurso dos ministros vai pelo entendimento de falta de provas, além da alegação de o mandato já ter corrido por quase três anos, quando uma ação de cassação deve ser julgada em até um ano após as eleições.

O julgamento começou na terça-feira (26/10), e foi suspenso com o placar de 3 votos a zero pela improcedência das ações. Ele será retomado na sessão plenária desta quinta-feira, às 9h.

Alda

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