Mandato de deputado Fernando Francischini está a um voto de ser cassado

Publicado em 20 de outubro de 2021

O mandato do deputado estadual Fernando Francischini está a um voto de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O parlamentar é julgado pela divulgação de fake news, em uma live no Facebook, durante o horário de votação das eleições de 2018.Na época, ele afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação do então candidato a presidência Jair Bolsonaro. O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (19) após um pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Até o momento, três ministros são favoráveis a cassação do mandato do deputado Fernando Francischini.

A promotoria aponta como irregularidades o uso indevido dos meios de comunicação, para promover ataques às instituições democráticas; e o abuso de autoridade.

A decisão do TSE nesse caso é entendida como importante, pois o tribunal deve definir se para as ‘lives’ realizadas nas redes sociais é aplicável as mesmas regras eleitorais da televisão, jornal e rádio. Para os veículos de comunicação tradicionais, há restrições para o conteúdo eleitoral durante as eleições.

O desrespeito às regras pode resultar em declaração de inelegibilidade e cassação de mandato. O julgamento pode ter reflexo, ainda, no julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018. A chapa é acusada na corte superior por disseminação de notícias falsas em massa, durante o período eleitoral.

*Paraná Portal com informações de David Musso, da BandNews Curitiba.