O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei (PL 639/2021) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria segue agora para votação no Senado.Pelo projeto, o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e terá início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.
“Trata-se de mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, afirmou Rubens Bueno ao defender no plenário a aprovação da proposta.
O deputado lembrou ainda que vários atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal, o que dificulta o acesso de documentos para a declaração e faz com que os contribuintes não tenham tempo hábil para conseguir todas as informações exigidas pela Receita.
Esse sim é um autêntico trabalho de deputado; estar sempre atento à realidade concreta e atual do povo, em que os órgãos públicos, por seus barnabés bem acomodados em fofas poltronas sob ar condicionado a pleno, ainda que no moderno ‘home office’, paradoxalmente, continuam a viagem da vida com olhos fechados, exigindo com indiferença ao momento o cumprimento das normas legais pelo povo, faça chuva, faça sol, com ou sem pandemia de coronavírus Covid-19, com ou sem vacinas para o mesmo mal, como se estivéssemos em 2019, ano em que o “velho mundo” chegou ao fim. O ritmo da vida mudou para a maioria do povo, e este é um fato inquestionável que os legisladores, seja estadual ou federal, têm a oportunidade e o DEVER de honrarem o voto de confiança de seus eleitores.
Meus aplausos ao deputado pela brilhante iniciativa do PL 639/2021. O Senado irá aprová-lo, com certeza.