O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) protocolou no final da manhã desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, ofício requerendo a concessão de prazo de 30 dias para realizar estudos e avaliar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que promove alterações na previdência municipal. O ofício foi endereçado ao presidente Leônidas Fávero Neto e assinado pelo presidente Gabriel dos Santos Luiz e o assessor jurídico do Sindicato, Claudio Stéfano.

A decisão de oficiar ao Legislativo pedindo o prazo foi tomada depois de uma reunião na manhã desta segunda entre Santos, Stéfano e o diretor de patrimônio do Sindicato Decio Borges Monteiro.

No mês passado o Sindicato já havia enviado ofício ao Legislativo informando que no processo de feitura do Projeto foi enviado ofício à Secretaria de Administração pedindo a inclusão de um representante do Sinserpar na Comissão Inter Setorial de Estudos da Reforma Previdenciária do Município. Mas o pedido não foi atendido pela Administração Municipal, impedindo o sindicato de “participar de todas as deliberações e estudos afetos ao projeto” da reforma da Previdência Municipal.

No documento enviado nesta segunda o Sinserpar reafirma discordância ao projeto da forma como foi enviado ao Legislativo e defende “amplas discussões e a efetiva participação do ente sindical nas deliberações desta Casa Legislativa, de maneira que o amplo debate possa conduzir a aprovação ou reprovação do projeto”.

Logo após o envio do primeiro documento, o presidente Gabriel dos Santos teve que se afastar das atividades, pois foi contaminado com a Covid-19. “Trabalhei home office estas duas semanas e não pude dar encaminhamento ao assunto. Por isso estamos pedindo este novo prazo para poder conversar com os servidores sobre o assunto”, justificou.

O presidente anunciou também nesta segunda-feira que a assessoria jurídica do Sindicato vai preparar um memorando das mudanças que estão sendo propostas para a Previdência Municipal, quais são seus impactos e apresentá-los aos servidores e vereadores. Esta necessidade inclusive está alinhada no documento enviado à Câmara: “trata-se de um projeto com grande impacto na vida dos servidores, se fazendo necessário análises minuciosas para alterações e correções pontuais em prol e interesse dos nossos servidores”.

Com o memorando pronto a ideia é realizar uma Assembleia por uma plataforma digital. Por causa da pandemia. “Até o final do mês queremos realizar a assembleia, colher mais sugestões e aí nos preparar para conversar com os vereadores”, acrescentou o líder classista. “Gostaríamos de fazer a assembleia no Centro de Eventos com grande participação dos servidores, já que este projeto, da forma como está, terá um impacto negativo muito forte para os servidores. Mas isto não vai ser possível por causa da pandemia. Vamos preparar um material para apresentação em ambiente virtual e fazer os debates pelo Face book”, completou ele.

CÓPIA FIEL – A proposta re reforma da previdência do Executivo, segundo análise dos diretores do Sinserpar, “é uma cópia fiel do que foi aprovado em nível federal”, segundo advogado Stefano. “Tem que seguir as normas e regras, mas não necessariamente tudo que está ali”, completou Santos.

Os diretores estão atentos ao tema. No ano passado foi alterado o índice de contribuição dos servidores municipais para a previdência, passando de 11% para 14%, enquanto na iniciativa privada a contribuição varia entre 11% e 14%. Os menores salários pagam um índice menor.

No projeto que está na Câmara uma das alterações mais visíveis é de que o servidor vai ter que contribuir mais tempo para poder se aposentar. A formula não considera mais a idade do servidor.

O Sinserpar também está questionando se a reforma da Previdência, na forma como está sendo proposta vai realmente cobrir o rombo no instituto municipal. “Nós não sabemos se realmente existe o rombo e de quanto é”, diz o presidente.

Para sanar esta dúvida, Santos anunciou que o Sindicato vai contratar os serviços da Caixa Econômica Federal para realizar o cálculo atuarial, modelo aritmético que se utiliza de probabilidade, estatística e finanças para identificar valores dos benefícios vitalícios, como plano de previdência.

“O mais importante neste momento é que os servidores tomem conhecimento do que está acontecendo, como o projeto está tramitando e quais as consequências de cada artigo. Com isso vamos minimizar os efeitos negativos do projeto”, conclama Gabriel dos Santos.