O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta quinta-feira (26) a participação da audiência pública da OAB sobre as novas concessões de rodovias do estado. “Precisamos mobilizar a sociedade para evitar a continuidade desse assalto ao bolso do paranaense que pretende perdurar por mais 30 anos”, disse.
“A audiência da OAB vem em boa hora. Outras entidades, como a Faep,e instituições devem promover os encontros sobre essa nova modelagem que é espúria e contra o interesse público”, completa Romanelli, integrante da Frente Parlamentar contra o Pedágio e que, historicamente, sempre denunciou as altas tarifas praticadas pelas concessionárias.
A audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil será nesta sexta-feira (27) das 9h às 12h, e abordará os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social da nova concessão. O debate será transmitido ao vivo pelo youtube e pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.
Debate público – Os contratos atuais seguem em vigor até novembro de 2021. “Até lá, a sociedade paranaense precisa discutir amplamente o assunto para buscar um modelo que contemple o desejável equilíbrio contratual. O tema tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois os contratos estabelecem as obrigações das concessionárias quanto à ampliação e manutenção das estradas, bem como a formação de preços do pedágio, com reflexos para toda a economia, posto que o transporte rodoviário ainda é o prevalente no Brasil”, diz nota da OAB-PR.
Tomarão parte da audiência pública 13 debatedores, dentre os quais o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, deputados e especialistas em regulação e gestão de infraestrutura. A audiência será mediada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, Francisco Zardo e Mariane Lubke; pelo presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, Heroldes Bahr Neto; e pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Thiago Zagatto.
“Vamos desmascarar essa falácia que a taxa de outorga é garantia de obras futuras. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli.
