Proprietários de farmácias de todo o Paraná estão recebendo, desde julho, notificações exigindo a autorregularização da cobrança do ICMS-ST sobre medicamentos bonificados. A cobrança do imposto preocupa os empresários do setor, que dizem ser inviável a manutenção da atividade, e também a ACIAP (Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí), que teme pelo fechamento dos estabelecimentos e um consequente aumento na taxa de desemprego local.
Disposta a defender a manutenção da atividade e dos empregos gerados por estes estabelecimentos, a ACIAP enviou nesta semana diversos ofícios a deputados estaduais e federais com atuação no município sugerindo a suspensão da cobrança do ICMS-ST ou, pelo menos, um regime diferenciado na cobrança do imposto.
“A cobrança que o Estado do Paraná tenta realizar contra as farmácias torna inviável a manutenção da atividade, podendo causar desemprego a um número considerável da população, que já está fragilizada devido ao momento da pandemia. Nosso papel, como entidade, é defender os interesses da economia e por isso nos posicionamos contra esta cobrança”, ressalta o presidente da ACIAP, Maurício Gehlen.
Uma das hipóteses apresentadas para o atual problema é a de que distribuidoras de remédio teriam passado a responsabilidade tributária de medicamentos bonificados para as farmácias. Segundo dados da Sindifarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Paraná), mais de quatro mil estabelecimentos foram notificados sobre o imposto devido no Paraná.
Os estabelecimentos que não fizerem a autorregularização poderão ser autuados pela Receita. Estima-se que, em Paranavaí, o valor retroativo do imposto para algumas farmácias possa ultrapassar R$ 300 mil. “Todos tomaram um susto com a cobrança. Ela é indevida e injusta. Se o Governo quer cobrar um imposto, que ele seja pelo valor de venda, mas não pelo Preço Máximo de Venda a Consumidor (PMC). Tem proprietários de farmácia que já estão pensando em encerrar suas atividades. […] A título de comparação, outros estados também já passaram por essa mudança na cobrança do ICMS-ST, mas apenas o Paraná está cobrando o retroativo”, aponta Fernando Pereira, proprietário de farmácia em Paranavaí.
