O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Paranavaí concedendo reajuste de 30% aos servidores da Casa, por iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo, agora causa incômodo no Poder Executivo.
Além das críticas por conta do índice de aumento (considerado alto), de ter sido aprovado em sessões extraordinárias às 8 horas da manhã e de o Observatório Social de Paranavaí estar questionando, tendo inclusive acionado o Ministério Público, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) se vê a volta com outros problemas com esta PL.
Primeiro, ele estava com tendência a não sancionar a lei, mas também não a vetaria, deixando o problema com o presidente da Câmara, Mohamad Smaili (PMDB), que poderia promulgá-la.
Posteriormente, Rogério pensou em devolver a lei com um ofício explicando que a mesma tinha pontos inconstitucionais. Mas, da mesma forma, lavaria as mãos.
Orientado pela sua assessoria jurídica de que a promulgação da lei pelo Poder Legislativo poderia trazer sérios problemas no futuro, Rogério agora tende a ser o carrasco dos servidores do Legislativo e deve vetar a lei, o que pode ser derrubado.
O prefeito estaria optando pelo veto porque, uma vez promulgada a lei, servidores da Prefeitura poderiam buscar na Justiça a equiparação salarial nas funções equivalentes. Esta equiparação poderia inviabilizar o Executivo, que não teria dinheiro para honrar a folha de pagamento. E, mesmo que tivesse, desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa teto para as despesas com salários. Esta possibilidade também teria reflexo no Instituto de Previdência Municipal, pois servidores se aposentariam com um valor pelo qual não contribuiu (o tempo que o caso ficaria em discussão na Justiça).
Mas o veto ainda não é favas contadas. Na próxima semana deverá haver negociações para encontrar uma solução. E se o veto acontecer, ele será submetido ao plenário da Câmara, com forte tendência à rejeição.