Meta é que a futura usina atenda a demanda
da Seção Judiciária e as subseções do interior
A Subseção da OAB de Paranavaí apoia todas as iniciativas que visam fortalecer a Justiça Federal, pois trata-se de um órgão extremamente importante, pois além de garantir atendimento aos jurisdicionados, tem grande importância econômica e social para a cidade e a região.
A afirmação é da presidente local da Ordem, Célia Zanatta, ao comentar o trabalho liderado pela Sociedade Civil Organizada de Paranavaí e Região para que a Justiça Federal do Paraná instale em Paranavaí uma usina fotovoltaica para a geração de energia elétrica que atenda o Foro da Seção Judiciária em Curitiba, as 19 subseções e as cinco Unidades Avançadas do interior.
A ideia é repetir o que fez o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que investiu quase R$ 10 milhões e instalou uma usina na cidade com 6.200 placas solares, que produz 263 mil quilowatts/mês, ou seja 100% da necessidade da Corte (a sede em Curitiba e o fóruns eleitorais no interior).
Zanatta diz que é “muito importante” viabilizar esta usina. “Trata-se de uma jurisdição altamente relevante”, diz ela, acrescentando que a usina “é um grande empreendimento e temos que apoiar. Poucos sabem da importância desta instituição para Paranavaí e região”, diz a presidente.
Ela se refere ao fato de que além dos serviços jurisdicionais, a Justiça Federal tem papel relevante econômica e socialmente para a região. Este ano está contribuindo inclusive com o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O advogado Edilson Avelar, ex-presidente da OAB e um dos coordenadores da Sociedade Civil Organizada, concorda. Segundo ele, “a Justiça Federal está às vésperas de completar 20 anos em Paranavaí e tem prestado importantes serviços à região”.
IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL – Avelar aponta que, desde que a Vara Federal foi instalada em Paranavaí, em 2011, foram pagos, em valores nominais, R$ 340 milhões em precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor). “Se atualizarmos estes valores veremos que é uma fortuna que irriga a economia local”, enfatiza. Estes números crescem. Os quase R$ 340 milhões dá uma média de R$ 17 milhões/ano. Mas nos dois últimos anos foram R$ 67 milhões, o que eleva a média anual para mais de R$ 33 milhões.
Por outro lado, nos últimos cinco anos, a Justiça Federal de Paranavaí, através da Vara Federal e Juizado Especial, destinou R$ 668 mil a entidades beneficentes da região. São recursos de prestação pecuniária fixados na suspensão condicional de processo penal, transação penal ou execução penal.
Este ano foram destinados 43,5 mil para o combate à pandemia do coronavírus, sendo R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Paranavaí e 13,5 para a Santa Casa. A relação das entidades beneficiadas mostra que foram contempladas o Cecap, APAE de várias cidades, Casa da Criança, Casa do Servo Sofredor, Guarda Mirim, APDE, Sociedade Protetora de Animais, asilos, centros de educação infantil, Conselho Comunitário de Segurança, entidades de apoio ao idoso, GOES e Associação Agentes da Paz, entre outros.
PIONEIRA – Em agosto do ano passado, a Sociedade Civil Organizada encaminhou ofício ao juiz federal Rodrigo Kravetz, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal mostrando que Paranavaí é a cidade com maior índice de irradiação solar do sul do Brasil, o que garante que as usinas instaladas na cidade geram mais energia que em outras regiões ou que exige menos placas solares para produzir determinada quantidade de energia elétrica.
O documento procura sensibilizar o magistrado a seguir os passos da Justiça Eleitoral e assinala que “a Justiça Federal do Paraná poderá ser a pioneira no Brasil, a precursora, mostrando o quanto este Estado é diferente e inovador. (…) A JFPR poderá ser o primeiro órgão da Justiça Federal do Brasil e do mundo a adotar esta matriz” energética. E finaliza pleiteando que o juiz determine estudos para viabilizar a usina.
No final do mês de junho, Kravetz encaminhou resposta à Sociedade Civil, afirmando que, apesar do interesse, “não temos um terreno viável para a devida instalação”. Ele assinalou que foi realizado os estudos pleiteados para levantar as características necessárias do terreno, como tamanho, topografia e distância da subestação de energia elétrica e com base neste estudo procurou a Prefeitura de Paranavaí para pleitear a cessão do imóvel para a instalação da usina.
Em maio último, diz o magistrado no documento, a Justiça Federal recebeu a resposta da Administração Municipal de que “no momento não é possível realizar a cessão solicitada, pois não há terreno disponível para a instalação da usina fotovoltaica que atendam os requisitos indicados pela JFPR”. E finaliza que irá pesquisar junto à Secretaria de Patrimônio da União a disponibilidade de um terreno na cidade que viabilize a instalação da usina.
Os coordenadores da Sociedade Civil estão buscando alternativas e encontraram alguns terrenos que atendem as necessidades. Alguns proprietários estão dispostos a fazer permutas. “Como a Justiça Federal não tem recursos financeiros para bancar a usina, o que será feito através de emenda parlamentar, vamos incluir no orçamento valor do terreno”, diz Avelar.
“A OAB vai fazer o que for possível para ajudar a viabilizar esta usina. Entendemos que é uma forma de valorizar e fortalecer a Justiça Federal. Por isso não vamos medir esforços para que a usina fotovoltaica se torne uma realidade”, sentencia Célia Zanatta.
