Os responsáveis pela disseminação de fake news devem ser punidos, mas, de acordo com a Lei.
É o que pensa o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, que vê consequências negativas na decisão de Alexandre de Moraes em censurar redes sociais de investigados no inquérito das fake news.

“Existem regras no jogo democrático. Elas precisam ser respeitadas. É grave o risco que se corre de esse precedente do STF alcançar outros tribunais pelo país, ampliando a restrição de limitar a livre manifestação. É assustador projetar que tais medidas ecoem em outras instâncias”, afirmou para O Antagonista.

“Não podemos fechar os olhos sobre essa postura jurisdicional que ofende um dos princípios constitucionais de maior relevância depois da liberdade. A defesa da liberdade de expressão precisa ser uma ação democrática pela defesa da democracia. Em vez do silêncio, o grito em nome da democracia da defesa da Constituição e da liberdade de imprensa e expressão nacional, sob pena o silêncio de hoje ser a mordaça do amanhã.”

Ao defender sua tese, o advogado cita trecho do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.451 do Distrito Federal, de 21 de junho de 2018, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é justamente Alexandre de Moraes.