O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou nesta segunda-feira (25) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os dois parlamentares pediam ao ministro que intimasse o procurador-geral da República, Augusto Aras, a denunciar o presidente por falsidade ideológica, falsificação de documento público e advocacia administrativa, em razão da publicação da exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal (PF) com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, mas sem seu consentimento.

Na decisão, o ministro afirmou que a avaliação sobre o enquadramento dos crimes não cabe a parlamentares, mas exclusivamente ao procurador-geral da República, que tem autonomia para acusar ou não o presidente após a investigação.

O pedido dos senadores é muito semelhante ao que foi apresentado pelos partidos PDT, PSB e PV contra Bolsonaro e que incluía pedido de apreensão do celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Em todos esses casos, Aras tem enviado manifestações pelo arquivamento, sob o mesmo argumento: de que só ele pode investigar e denunciar o presidente da República por crimes comuns.

A decisão desta segunda-feira de Celso de Mello indica que ele tomará a mesma decisão em relação ao pedido dos partidos de oposição.

Do Contraponto