Resolução devolve a estados competência para fechar divisas

Publicado em 24 de março de 2020

Após reunião com governadores do Norte e Nordeste nessa segunda-feira (23), Jair Bolsonaro autorizou a mudança em uma medida provisória para delegar a estados a competência para o fechamento de divisas durante a pandemia do novo coronavírus.
A alteração foi publicada na noite de segunda, em resolução da Anvisa.Na última sexta-feira (20), Bolsonaro editou MP que definia que o controle à locomoção por meio de rodovias, portos e aeroporto só poderia ocorrer com respaldo da Anvisa.
Com a mudança, a agência delega a um órgão estadual a possibilidade de respaldar fechamento de divisas ou demais restrições ao trânsito intermunicipal ou interestadual.
O Antagonista

Alda

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