Licenciamento será rápido e não será impeditivo para
a implantação da irrigação no Paraná, garante Nunes
O Secretário estadual Márcio Nunes, do Desenvolvimento Ambiental e Turismo, garante que a licença ambiental, necessária para implantação de projetos de irrigação, “não vai impedir que essa região se torne um grande polo da irrigação no Paraná”. Segundo ele, “aqueles licenciamentos que demoravam dois meses, três meses, seis meses, um ano, é coisa do passado no Paraná. O Paraná hoje está se tornando o Estado mais moderno, mais inovador e mais sustentável do Brasil”.
Durante sua última visita a Paranavaí, Nunes comentou o Programa Estadual de Irrigação – Irriga Paraná, criado em setembro do ano passado, a pedido de lideranças do agronegócio da região. Atualmente, menos de 1% da agricultura paranaense é irrigada. Uma das preocupações dos produtores é a demora na outorga do uso de água e da licença ambiental.
Para Nunes, “a irrigação é a grande saída para essa região”, que, segundo ele, tem um solo frágil, pouca chuva e está numa altitude que não é muito propícia (por conta da proximidade a rios) para a agricultura. Mas, sempre segundo o secretário, se a região apresenta estas desvantagens, tem a seu favor “o clima, aqui tem pouca geada, aqui é quente, tem luminosidade. Então para poder utilizar o que a região tem de melhor, que são as terras relativamente planas, a luminosidade, o calor, temos agora que colocar água em quantidade e qualidade. Para isso, precisamos da outorga da água para poder iniciar os processos de licenciamento”.
O secretário anunciou durante sua participação na cerimônia de abertura da ExpoParanavaí que a partir do Descomplica Rural, programa lançado recentemente pelo Governo Estadual “vamos fazer o licenciamento eletrônico, digital, mas com segurança técnica, com segurança jurídica, para que o produtor possa – de posse deste documento – ir no banco buscar o seu financiamento e implantar seu projeto de irrigação”. De acordo com o secretário, quando o Governo incentiva o agronegócio beneficia toda a economia paranaense. “Quando o povo do campo vai bem quem mais é beneficiado é o povo da cidade, porque o dinheiro vem direto para a cidade. (…) Então esse é o papel do nosso governo, um olhar diferenciado para o agronegócio que é a mola motriz do Estado do Paraná”, disse ele.
FIM DO LICENCIAMENTO – Alguns estudiosos apontam que a outorga do uso da água deveria ser suficiente para o produtor implantar a irrigação, dispensando a licença ambiental. A licença deve ser exigida apenas para casos em que há lucro, mercantilização direta. No caso da irrigação, é uma tecnologia embarcada na agricultura e não uma atividade fim. Nunes, no entanto, descartou esta possibilidade.
“O licenciamento é uma coisa que dá garantia ao produtor rural para que ele possa buscar o financiamento. O licenciamento não pode ser impeditivo para qualquer tipo de empreendimento. Pelo contrário, o licenciamento é o que garante que o empreendimento vai ser bem feito, inclusive hoje estamos aceitando responsabilidade técnica, pois ninguém vai se atrever a fazer um projeto de irrigação, investir milhões sem um projeto técnico, sem a responsabilidade técnica, sem um técnico que tenha registro no CREA e uma A.R.T. recolhida para fazer um projeto que vai custar um, dois, três milhões de reais. Não é brincadeira. Então o licenciamento não é impedimento e nós estamos aceitando a responsabilidade técnica”
O secretário afirmou que o que não é admissível é querer fiscalizar o empreendimento antes dele existir. “O licenciamento tem que ser uma coisa ágil, rápida, com segurança técnica, com segurança jurídica, tem que seguir alguns padrões. Agora, depois disso, teremos a fiscalização do empreendimento. O que não podemos querer é fiscalizar no licenciamento”, argumentou ele.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, pela nova situação, o empreendedor e o responsável técnico pelo projeto são os responsáveis. “O engenheiro assina e o proprietário assina. Eles são os responsáveis. Hoje estamos trabalhando assim e tenho certeza absoluta que o licenciamento não vai ser impeditivo para que isso aconteça. Pelo contrário, o licenciamento vai ser a grande mola mestra alavancadora deste procedimento, porque hoje nós temos o licenciamento e a outorga num órgão só, que é o Instituto Água e Terra (fusão do IAP, Mineropar e Instituto das Águas), justamente para parar com esse vai-e-vem (de documentos). Hoje, outorga prévia, outorga, licenciamento, monitoramento e fiscalização estão todos num órgão só”. Reforçando seu posicionamento o secretário disse que “o licenciamento é uma garantia para que o produtor não entre em fria”.
Márcio Nunes não quis prever prazos para a liberação dos documentos para poder implantar a irrigação, mas garantiu que com “os procedimentos que estamos fazendo, se eles (empreendimentos) forem possíveis de dispensa de licenciamento ambiental, que são alguns casos, outros casos a autorização da água é tão pequena que ele cai na dispensa de outorga, porque está num uso insignificante – e o que for um pouco maior vai ter uma licença ambiental simplificada, que também é muito rápida: pagou a taxa, com 48 horas tem a licença na mão. Então aqueles licenciamentos que demoravam dois meses, três meses, seis meses, um ano, isso é coisa do passado no Paraná. O Paraná hoje está se tornando o Estado mais moderno, mais inovador e mais sustentável do Brasil”.
O secretário garante que se o projeto for bem feito, com a documentação necessária, preencher todos os requisitos, será um processo rápido. “Tenho certeza e garanto que não vai ser isso (licença ambiental) que vai impedir que essa região se torne um grande polo da irrigação no Paraná.
