A Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta terça-feira, 18, a audiência pública “Estudos para Estruturação de Concessões Rodoviárias do Paraná” que vai abordar o novo programa de concessões das estradas paranaenses. A proposta é do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep.Atualmente, seis empresas privadas administram as rodovias federais que cortam o Paraná pelo chamado Anel de Integração, podendo fazer exploração de rodovias, cobrança de pedágios e prestação de serviços de recuperação. Os contratos, que foram firmados em 1997, vencem em 2021 e não serão renovados, desta forma, o controle destas estradas voltam a ser da União.

A discussão promovida é para que o Legislativo Paranaense acompanhe de forma efetiva os próximos passos, entenda o modelo de negócio que deve ser adotado e se esta é a melhor alternativa.

A tarifa de pedágio paranaense é, hoje, uma das mais altas do país. Por isso, o novo programa de concessões que será contratado e administrado pelo Governo Federal precisa ser discutido para se tornar mais atraente a todos, principalmente aos usuários das rodovias.

O Ministério dos Transportes já contratou uma empresa que será responsável pela estruturação destes projetos rodoviários.

O Governo do Estado criou um grupo técnico para acompanhar o encerramento destes contratos. A equipe é composta por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Além dos deputados da Casa e membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, estarão presentes na audiência pública deputados federais e representes da SEIL, do DER, da AGEPAR, da FIEP, da FAEP, da FEECOPAR, da FECOMÉRCIO, da FETRANSPAR, da ACP, da FACIAP e da OCEPAR.