O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto de lei de autoria do Executivo para mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na comissão especial da Câmara dos Deputados, manteve seu posicionamento para suavizar os pontos polêmicos do texto, apesar das pressões exercidas pelo próprio presidente da República. O deputado apresentou nesta sexta-feira (13) um novo parecer sobre a matéria.

Depois que o parlamentar maranhense apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, no fim de novembro último, foram apresentadas 84 emendas, das quais 26  aprovadas. As mudanças que desagradaram o presidente ficaram como estavam, sem alterações significativas.

Bolsonaro tratou na terça-feira(10) do assunto com parlamentares, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, e com o próprio relator, conforme registro da agenda oficial.

O presidente fez um apelo pelo que chamou de “alma” do projeto – itens como renovação automática por dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem limitações para motoristas até 65 anos e dobro de pontos na carteira necessários para forçar a suspensão de dirigir.

Juscelino Filho se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da CNH; e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Enquanto Bolsonaro fez apelos públicos por um limite linear, para todos, de 40 pontos no lugar de 20 pontos, o relator propôs uma escala de pontuação para a suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

No projeto enviado pelo Executivo, o prazo para a renovação da carteira seria alargado de cinco para dez anos para motoristas de até 65 anos e de três para seis anos para os que estão acima dessa faixa etária.