Vai ser analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12 prestações.
Para o autor do projeto, deputado federal Lucas Gonzales o pagamento do 13º em duas prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”. Segundo ele, “em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresas”.
A proposta altera a a Lei Federal 4.090/62, que instituiu a gratificação de Natal para os trabalhadores. Pelo texto, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o 13º poderá ser divido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de imposto de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contraponto
13 salário é pura tapeação. Em vez de parcelar em 12 vezes, deveriam acabar com o 13 terceiro e antecipar as 12 prestações junto com o salário. Melhor ainda seria pagar por horas trabalhadas a cada mês.