Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina finaliza a “Operação Cicuta” oferecendo denúncia e ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor de médico, ex-secretário de saúde e ex-diretor administrativo do Hospital Municipal de Nova Londrina.
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, ofereceu denúncia em desfavor de médico e de um ex-diretor administrativo do Hospital Municipal de Nova Londrina. Segundo a Promotoria, as investigações levadas a efeito pela deflagração da chamada “Operação Cicuta” comprovaram que um médico que trabalhava no hospital cobrava de pacientes para a realização de cirurgias eletivas (aqueles procedimentos cirúrgicos tidos como não essenciais), valendo-se de toda a estrutura do hospital, sob o falso pretexto de atuar acobertado por uma lei municipal. A investigação apurou que o médico denunciado cobrava valores que variavam entre R$ 400,00 a R$ 3.800,00 reais de pacientes que, em sua maioria, possuíam baixa renda. Apurou-se ainda que, em alguns casos, o hospital foi ressarcido pelo Sistema Único de Saúde – SUS para o custeio dos procedimentos, havendo, mesmo assim, a cobrança indevida e ilegal por parte do investigado.
Na denúncia, o Ministério Público imputa ao médico a prática de 18 (dezoito) estelionatos, além do crime de falsidade ideológica. Por sua vez, ao Diretor administrativo do hospital imputou-se a prática de 8 (oito) estelionatos. Por fim, na ação a Promotoria requereu o afastamento imediato do médico de qualquer função pública (seja em âmbito municipal ou estadual).
IMPROBIDADE
Em decorrência das investigações que resultaram na denúncia criminal, o Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do médico, do ex-secretário de saúde do Município de Nova Londrina, além do ex-Diretor Administrativo do hospital. Na ação, o MP aduz que os requeridos atuaram de forma a lesar o patrimônio público, violar os princípios da Administração e se enriquecerem ilicitamente. Ainda, o Ministério público requereu a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o valor de R$ 668.000,00, bem como a perda da função pública.
Gentileza Willian Faria
