Decisão do STF pode anular muitas condenações

Publicado em 27 de agosto de 2019

A 2ª Turma STF decidiu hoje (27) anular a sentença do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, proferida pelo então juiz Sergio Moro, em 2018 pela Lava Jato, e condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença. Para os ministros Bendine deveria ter sido o último a falar no processo.

A condenação de Bendine na segunda instância foi reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.  Ele ficou preso por quase dois anos, de julho de 2017, até abril deste ano por determinação da Segunda Turma do STF.

A grande preocupação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná é que a decisão do STF pode anular muitas outras condenações.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.

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