Procurador desqualifica acusação da Folha

Publicado em 18 de agosto de 2019

Em razão de mais uma acusação da Folha de São Paulo, com base em mensagens hackeadas, fornecidas por Glenn Greenwald, contra Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato de terem burlado a lei para ter acesso a dados da Receita Federal, o procurador Hélio Telho compartilhou, pelo Twitter, o Manual do Sigilo Fiscal, da Receita Federal, que explica que é dispensada “a necessidade de autorização judicial para o fornecimento de informações e dados sigilosos ao Ministério Público Federal”.Segundo Telho, “A Lei das Organizações Criminosas autoriza, em qualquer fase da persecução penal, a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e INFORMAÇÕES de interesse da investigação ou da instrução criminal”.
“A Receita Federal montou Equipe Especial de Fiscalização para participar em conjunto dos trabalhos da Lava Jato, inclusive por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pela projeção de pesquisa e investigação, resultando cobrança de R$19,87 bilhões em créditos.”

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