funções gratificadas, assessoria e equipe de apoio

Economia será de R$ 262 mil/ano. Tinha gratificação
até para serviço de manutenção e recarga de cartuchos

Ao assinar o decreto 012/2019, nesta segunda-feira, dia 5, quando foram retomados os trabalhos do legislativo após o recesso de julho, numa canetada só, o presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, vereador José Galvão, revogou sete decretos e uma portaria, extinguindo comissões permanentes, que nomeava servidor para exercer função de assessor de serviços administrativos, que instituiu equipe de apoio para auxílio ao pregoeiro, que concedia gratificação de desempenho por atividades extras para serviços de manutenção dos equipamentos de informática e serviços de manutenção e recarga de cartuchos e confecção de título  e que nomeou servidor para exercer a função de pregoeiro. A participação em comissões permanentes como as de Disciplina, Recebimento de Bens e Licitação dá direito aos servidores de uma remuneração extra.

“O nosso objetivo é disciplinar a utilização de recursos públicos. O decreto que assinei vai promover uma economia mensal de quase R$ 22 mil, ou seja, cerca de R$ 262 mil no ano. Se projetarmos estes valores para um mandato, a economia passará de R$ 1 milhão”, diz Galvão.

A Assessoria Jurídica da Câmara está fazendo um estudo para avaliar quais as comissões são efetivamente necessárias, qual o número mínimo de participantes nelas e o que pode ser feito sem onerar os cofres públicos. Preliminarmente, já se sabe que, a Comissão de Disciplina, por exemplo, pode ser temporária, apenas quando houver um caso específico para ser avaliado; e a comissão de recebimento de bens pode ser substituído por um servidor que teria esta função sem custo a mais para o Legislativo. Já a comissão de licitação provavelmente será ressuscitada.

“Vamos fazer só o necessário para cumprir a legislação. O foco é cumprir a lei e fazer uma gestão austera. Mas tem que acabar com algumas discrepâncias. Por exemplo: Gastamos em um ano cerca de R$ 10 mil em compras de material de consumo e gastamos R$ 55 mil com a comissão que recebeu estes mesmo materiais. É um tiro de bazuca, que é caro, para atingir uma formiga. Sei que vou criar algumas insatisfações. Mas é inevitável. Temos que ter mais parcimônia na aplicação dos recursos públicos”, justifica o presidente da Câmara.