Do portal Bem Paraná
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta terça-feira (23), em mensagem no Twitter, que cancelou status de refugiados paraguaios que estão em Curitiba. “O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (o caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei”, escreveu na mensagem.
A postagem estava acompanhada de texto do presidente do Paraguai, Marito Abdo, que comunicava a decisão do ministro da Justiça do Brasil que cancelou definitivamente o status de refugiados de (Juan) Arrom e (Anuncio) Martí. A notícia atende ao pedido do governo paraguaio.
Quinze anos após a concessão de refúgio no Brasil a três paraguaios, ex-militantes de esquerda, que denunciaram ter sofrido sequestro e tortura em 2002, o governo paraguaio voltou a pressionar o governo brasileiro para que extradite Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí. Arrom e Colmán moram em Curitiba e Martí, no Mato Grosso do Sul. Ambos tem vida estabelecida do Brasil, com família e trabalho.
Atualmente, Juan Arrom é integrante de um grupo de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Antes de fugir para Curitiba, ele era secretário-geral do Partido Pátria Livre (PPL) no Paraguai, remanescente do Movimento Pátria Livre (MPL), que hoje está praticamente extinto. Em abril, Juan Arrom conversou com a reportagem do jornal Bem Paraná, mas optou por não conceder entrevista.
Arrom, Colmán e Martí são acusados em seu país de terem sequestrado, em 16 de novembro de 2001, María Debernardi, esposa de um magnata paraguaio. Ela teria ficado 64 dias em cativeiro em uma ação supostamente coordenada por integrantes da facção criminosa Exército do Povo Paraguaio (EPP), criada posteriormente. Os refugiados negam veementemente qualquer ligação com o grupo, que intitulam, inclusive, como traficantes de drogas sem qualquer atuação política legítima. O EPP foi instituído oficialmente em 1º de março de 2008 e documentos encontrados em acampamento relacionam 60 membros. Os ex-integrantes do PPL dizem que diversas investigações no Paraguai já deixam claro que não há ligação entre os grupos.
Para os refugiados, a insistência do governo paraguaio em manter a “perseguição” está ligada à denúncia que eles moveram contra o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O julgamento do caso de tortura e desaparecimento está em fase final e envolve diversos agentes públicos e políticos que ainda mantêm atividade no governo. Entre eles está o atual vice-presidente do Paraguai, Hugo Velázquez, que é procurador de Justiça e, na época do sequestro, era responsável por coletar a confissão dos acusados. Na época da detenção, o trio foi levado a três locais, incluindo a casa de um policial, sem que ação tivesse sido notificada oficialmente. Segundo a denúncia, a intenção era que a confissão fosse obtida sob tortura. Em razão disso, o Estado Paraguaio está no banco dos réus na CIDH.
Embora acompanhem os desdobramentos do caso neste ano, os refugiados afirmavam no início do ano não temer extradição. O status foi concedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), por sete votos a zero, e segue tratado internacional.
