e de Endemias podem entrar em greve
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí, Gabriel dos Santos Luiz, disse durante assembleia da categoria que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os de Endemia têm respaldo legal para entrar em greve. A declaração foi feita durante o debate para avaliar a participação dos servidores na Greve Geral, marcada para acontecer na próxima sexta-feira, dia 14, em protesto contra a reforma da Previdência Social, que está em debate no Congresso Nacional. A paralisação é de caráter nacional.
Na assembleia desta sexta-feira (07), Santos se mostrou cauteloso em relação ao movimento, pois em 2013 os servidores da saúde fizeram uma greve sem embasamento legal e “até hoje pagam por isso”. No caso dos ACS e Agentes de Endemias, o Sindicato entende que há respaldo legal para buma greve, porque a Prefeitura de Paranavaí não vem pagando o piso nacional definido em lei. Embora a Administração Municipal tenha acenado em encaminhar projeto de lei à Câmara resolvendo a situação, o projeto ainda não chegou ao Legislativo.
Em razão desta situação o Sinserpar vai convocar uma nova Assembleia Extraordinária, ainda antes de sexta-feira, com as duas categorias a fim de verificar o posicionamento dos agentes. “São eles quem devem definir se param ou não”, disse o presidente.
A assembleia aprovou também que na sexta-feira os servidores públicos municipais de Paranavaí deverão trabalhar usando na roupa uma fita preta para manifestar a insatisfação com a PEC da Reforma da Previdência. O presidente pediu, entretanto, que os servidores que puderam, que participem do ato de protesto que acontecerá na sexta-feira no centro da cidade. “Nós vamos estar lá”, disse ele. A manifestação será realizada das 9 às 12 horas e a concentração será em frente a agência do Banco do Brasil, no cruzamentos das ruas Getúlio Vargas, Marechal Cândido Rondon e Avenida Paraná. Haverá uma passeata e os servidores municipais devem seguir até o Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Paranavaí (Paranavaí Previdência).
PREJUÍZOS AOS SERVIDORES – A Assembleia foi convocada para discutir a Reforma da Previdência e seus efeitos entre os trabalhadores. O presidente Gabriel dos Santos e o advogado do sindicato, Henrique Grolli, fizeram uma explanação sobre as consequências do que está em apreciação pelos deputados e senadores.
Eles explicaram que a proposta encaminhada pelo Governo, entre outras coisas, altera a idade para aposentadoria, passando a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres e a partir de 2024 a idade mínima vai aumentar de acordo com a expectativa de vida da população medida pelo IBGE. Registraram que o cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% dos mais altos.
Citaram, ainda, que “os professores serão muito penalizados”, pois a PEC prevê idade mínima obrigatória para a aposentadoria de 60 anos (homens e mulheres) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Ainda assim, quem cumprir com estes requisitos terá direito a apernas 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% será preciso contribuir durante 40 anos.
Gabriel indicou que os servidores municipais terão que se submeter a todas estas regras, inclusive obedecendo a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e contribuir por pelo menos 40 anos para poder receber o valor integral do benefício. E disse que a PEC permite elevar a contribuição dos atuais 11% para até 22%.
AGENTES DE CONSERVAÇÃO – Outro assunto levantado durante a assembleia foi a falta de agentes de conservação, especialmente em escolas e postos de saúde. Segundo os servidores, têm agentes de conservação trabalhando em mais de uma unidade do município, especialmente na Secretaria de Saúde e nas escolas e muitos estão adoecendo pelo excesso de serviço em consequência de “duas ter que fazer o serviço de seis”.
Gabriel disse que “infelizmente esta situação deve perdurar”. Isto porque, o Governo Municipal ampliou o número de vagas de 163 para 170 vagas, “quando a gente sabe que haveria necessidade de pelo menos mais duas agentes para cada escola”. Para agravar, relatou o presidente, foram criados mais três cargos comissionados e sete gratificações com impacto de cerca de R$ 20 mil por mês. “Se a folha de pagamento já estava próximo do limite prudencial, agora está mais perto ainda”, explicou.
De qualquer forma, se comprometeu Santos, o Sinserpar vai encaminhar ofício ao Governo Municipal expondo a situação e pedindo uma solução. “Mas – lembrou ele – contratação de novos servidores só se houver demissão e acabar com alguns cargos comissionados”.
