por João Henrique Moreira/Jovem Pan

Senador Álvaro Dias acredita que o Congresso invadiu uma competência que é da Presidência da República.
O partido Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter o Coaf no Ministério da Justiça. Nesta semana, sob apelos do presidente Jair Bolsonaro, o Senado confirmou o texto votado pela Câmara e aprovou a medida provisória da reforma administrativa com o Coaf na pasta da Economia.

A ação no STF parte do pressuposto de que cabe apenas ao Poder Executivo, e não ao Legislativo, organizar o funcionamento da máquina federal. Para o senador Álvaro Dias, do Podemos, o Congresso invadiu uma competência que é da Presidência da República.

“A Constituição confere competências privativas à Presidência e esse ponto do Coaf está inserido neste contexto. Quando se atribui competência privativa, o Congresso não pode se sobrepor”, disse Álvaro Dias.

O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin. O Podemos também pede que até que seja analisado o mérito do texto, o relator adote uma medida cautelar para garantir que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro.

O senador Álvaro Dias afirma, porém, que o governo errou ao incluir o Coaf na medida provisória, pois assim deu ao Congresso a oportunidade de mudar o órgão de mãos, mesmo que de forma inconstitucional. Para a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, o ideal seria fazer isso através de decreto.