de Vale Alimentação a servidores da Educação
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, disse neste sábado (dia 22) que a entidade apoia a iniciativa da Administração Municipal em conceder o vale alimentação aos professores, agentes de apoio educacional, orientadores educacionais e atendentes de creche I e II lotados na Secretaria de Educação. Um projeto de lei neste sentido chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal, mas não prosperou. “Evidentemente que estamos reivindicando que o benefício seja estendido para todos os servidores, mas isto não significa, de forma alguma, que somos contrário à concessão inicialmente prevista pelo Governo Municipal. Queremos isso (para os servidores da Educação) e a ampliação”, disse ele.
Santos diz que a concessão do vale alimentação, na forma prevista pela Administração Municipal, “é um grande passo” para que o auxílio se estenda a toda a categoria. “Ora – diz ele – os funcionários da Educação representam o maior grupo de servidores municipais. Logo, ao conceder o benefício aos professores, agentes de apoio educacional, orientadores e atendentes de creche com os recursos do Fundeb, a Prefeitura vai contemplar quase a metade dos servidores em geral. E aí fica mais fácil atender o restante dos servidores com recursos do caixa geral da prefeitura”.
Pela sua linha de raciocínio, os servidores devem ajudar a criar um ambiente favorável para que o vale-alimentação, no valor de R$ 312,00, chegue a todas as categorias. “Agora em janeiro vamos marcar nossa primeira reunião de negociação com a gestão municipal logo que nossa data base foi antecipada e vamos levar o pleito para que todos sejam beneficiados. Mas já posso adiantar que ser contra o projeto da concessão na Secretaria de Educação seria um erro. Vamos apoiar sim esse projeto.”, diz ele.
CCJ – O projeto de lei 072/2018, de iniciativa do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), que concede o vale alimentação aos servidores da Educação, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Para o presidente do Sinserpar, que participou da reunião da CCJ, junto com a vice Suzi Cristiane Faquim e o assessor jurídico Henrique Grolli, o parecer não foi favorável porque o projeto, como apresentado, estava irregular.
“Faltou demonstrar no projeto, de forma clara, que os recursos para o vale alimentação dos servidores da Educação sairiam do Fundeb; faltou a previsão da despesa com o benefício nas leis orçamentárias e ainda o estudo de impacto financeiro assinado pelo prefeito”, diz Gabriel dos Santos. Na avaliação dele, se o projeto não apresentasse estes problemas, “certamente a CCJ daria parecer favorável”. A Comissão é composta pelos vereadores Aldrey Azevedo, Leônidas Fávero e Milton Hipólito dos Santos (Miltão).
Gabriel manifestou confiança na CCJ e nos demais vereadores. “É possível perceber que os vereadores da Comissão estão com boa vontade. Mas eles não podem dar um parecer favorável num projeto que precisa de algumas correções. Também acho que o prefeito KIQ tem boas intenções e o desejo de atender o pedido dos servidores. Minha intuição é que o projeto será aperfeiçoado, retorne a Câmara e seja aprovado”, diz ele.
Além dos membros da CCJ, Gabriel disse que os vereadores Carlos Alberto João (Professor Carlos) e Lucas Barone já manifestaram posição favorável ao projeto. “Estou confiante que outros vereadores também se posicionarão a favor do projeto e nossa luta chegará a bom termo”, finaliza Gabriel dos Santos.
