Paraíso do Norte: IPTU terá aumento de 10%

Publicado em 22 de dezembro de 2018

A Câmara Municipal de Paraíso do Norte aprovou, esta semana, o projeto de lei 065/2018, que aumenta em 10% a Planta Genérica de Valores, base para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto, em regime de urgência, conforme solicitado pelo prefeito Laércio de Freitas em sua mensagem, foi votado em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta (19) e quinta-feira (20).

Na justificativa do projeto, Freitas disse que a planta em vigor foi instituída em 1995 e, mesmo em 2001, com o novo Código Tributário, ela “não foi atualizada. Portanto, é gritante a precariedade da situação que causa insegurança jurídica para todas as partes, sendo necessário que se corrija tal situação o mais breve possível”, escreveu ele.

Com a nova planta genérica, segundo a mensagem do Executivo, “haverá uma correção de 10% nos valores territoriais e prediais que serviu como base para lançamento do IPTU 2018 e determinadas alterações na classificação dos bairros do Município”. Mas na justificativa, Freitas já adianta que a correção ainda é insuficiente. “Esta medida ainda está longe de ser a mais adequada para solução da situação, sendo que os imóveis continuaram absurdamente defasados em seu valor venal, todavia, é necessário que ao menos se aprove a Planta Genérica, mesmo que mais próxima da que vem sendo aplicada, para que o Município consiga organizar minimamente para conseguir ter condições em um futuro próximo, de fazer levantamentos, georeferenciamento, atualização cadastral, e outras medidas técnicas necessárias para implantação de uma Planta Genérica de Valores condizente com os valores de mercado atual dos imóveis”.

O presidente da Câmara, vereador Clayton Sanitá, confirmou a aprovação do projeto e lamentou o resultado. “Eu não tive a oportunidade de voto porque não houve empate. E ao presidente cabe apenas o voto de Minerva. Mas se pudesse votar, seria contra, uma vez que não é justo, com as dificuldades econômica do momento, uma majoração dessa ordem. Para se ter uma ideia, os servidores municipais tiveram uma correção no salário de 2,06%. Mas o IPTU será de 10%. Em Cianorte, uma cidade bem maior que Paraíso, o aumento foi de 7% e ainda houve muita gritaria”, disse ele.

De acordo com o portal da Câmara de Paraíso do Norte, na primeira votação, foram favoráveis ao projeto os vereadores Edson Martins de Alencar, o Careca, Igor Tuler Forlani, José Carlos Pereira, o Asa Branca, Maria Aparecida Aguiar, a Maria do Guaporema e Waldeir Fernandes Moreira, o Aranha. O vereador João Paulo Carderelli votou solitariamente contra o projeto. E os vereadores Fernando Marinelo, o Cascão, e Léia Brazil não compareceram à sessão.

Já na segunda votação, os vereadores favoráveis mantiveram seu voto, exceto Igor, que, assim como Carderelli, Cascão e Léia não compareceram ao plenário.

Alda

3 comentários sobre “Paraíso do Norte: IPTU terá aumento de 10%

  1. Existem alguns motivos para aumentar a arrecadação com o IPTU. Um deles, seria para cobrir dívidas contraídas com o sistema financeiro, decorrentes de farras orçamentárias passadas. Outro, totalmente diferente, seria para incrementar a capacidade de investimento do município, e conter a especulação imobiliária.
    Aumentar este imposto em momento de crise econômica aguda já é uma atitude muito suspeita.

    O bom momento atual de Paranavaí, associado a um baixo grau de endividamento, permitiria ao prefeito e vereadores promoverem tranquilamente uma nova atualização da nossa planta genérica, também, absurdamente defasada. Este aumento evitaria a tentação de aumentar futuramente o ISS das empresas. Poder-se-ia até pensar na implementação simultânea de uma mini-reforma tributária, diminuindo a cobrança, seja de ISS, de ICMS ou IPVA.[…]

  2. Navegando pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, eis que leio no Título II, Capítulo I, Seção I, Subseção II, Art. 14, §2º:

    “Não será permitida a reeleição na mesma legislatura do cargo de Presidente da Mesa Diretora.”

    O vereador atual Presidente da Mesa não foi reeleito?

  3. OBS. A lei orgânica fornecida pela página da prefeitura está em conflito com a lei orgânica fornecida pela câmara de vereadores. Ou uma das duas não foi atualizada.

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