do Contraponto
No fim da tarde deste domingo (16), o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a pena de morte “não é parte de sua agenda” durante o próximo governo. A declaração foi dada após uma entrevista de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal reeleito, ao O Globo neste domingo. Ele falou com a imprensa durante uma caminhada na orla na Barra da Tijuca, enquanto ele tomava uma água de coco.

– A pena de morte não está no nosso plano, não está em nosso programa, não foi debatida durante a campanha e, enquanto eu for presidente, de minha parte, não teremos essa agenda – afirmou Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente eleito já tinha desautorizado o filho por meio do Twitter. “Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha”, escreveu. Sobre as declarações do filho, Bolsonaro disse que “não é sua intenção”.

A pena de morte no Brasil foi abolida pela primeira constituição republicana, de 1889. Existiu durante o Império, mas dom Pedro II sempre comutou a pena para todos os condenados. A ditadura militar implantada em 1964, no entanto, restabeleceu a pena de morte durante nove anos. De 1969 a 1978 ela foi novamente prevista pela Lei de Segurança Nacional e pelos Atos Institucionais nº 14 e nº 15 como uma forma de punição por crimes políticos que resultassem em morte.

O baiano Teodomiro Romeiro dos Santos, um militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro, foi condenado à morte sob a acusação de ter disparado contra um sargento da Força Aérea que morreu e um policial federal ferido. Santos, agora um juiz aposentado, é reconhecido como a única pessoa condenada à morte durante a história republicana do Brasil. Sua sentença foi comutada para prisão perpétua em 1971 e beneficiado pela Lei da Anistia de 1979.