Justiça bloqueia bens de Beto Richa

Publicado em 07 de dezembro de 2018

A pedido do MP a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou o bloqueio de bens de Beto Richa. Trata-se de um processo que apura suspeita de propaganda irregular em 2007 e 2008, quando Richa era prefeito de Curitiba. Publicidades veiculadas continham o símbolo capacete branco, em referência à Richa, que é engenheiro civil, e os slogans “Curitiba, cidade da gente” e “Curitiba melhor pra Você”, o que, para o juiz tem semelhança entre “Curitiba, cidade da gente” e a expressão usada em campanha, “Prefeito da gente”, o que configuraria tentativa de identificação pessoal. A ação pede ressarcimento de R$ 19.895.333,61.
Segundo os advogados de Richa “a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa”.
Diz a nota da defesa:
“A defesa informa que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa.
Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade.
Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil reais, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações.
Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil reais.
Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões de reais.
De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na justiça.”

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