Segundo o Estadão, O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária propõe que o decreto de indulto natalino deste ano endureça as regras e exclua os condenados por corrupção do benefício.  Em 2017 a proposta foi descartada por Michel Temer.
Outro aspecto importante: existe previsão de que o perdão seja concedido apenas a quem “tiver cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos”, conta O Estadão.