Câmara inicia trabalhos de revisão e modernização do Regimento Interno

A Câmara Municipal de Paraíso do Norte começou as discussões para promover uma revisão do seu Regimento Interno, o primeiro passo para a atualização da Lei Orgânica do Município (LOM). “Nossa lei municipal maior é de 1990 e o Regimento Interno é de 1991. Elas estão as vésperas de completar 30 anos e nunca foram revisadas”, explica o presidente do Legislativo, vereador Clayton Sanitá.

Segundo constataram os atuais vereadores, haviam até artigos conflitantes entre um dispositivo legal e outro. Além disso, nestes 30 anos muita coisa mudou. “Trinta anos atrás não poderia nem se pensar em convocar vereadores para as sessões através da internet, por exemplo. Hoje, até o Judiciário faz a intimação de advogados por esta plataforma”, reforça o presidente da Casa.

Para assessorar os trabalhos, a Câmara de Paraíso do Norte contratou uma empresa especializada em dar apoio e orientação em procedimentos administrativos, técnico-legislativo, jurídico e político à câmaras e prefeituras. Na quinta-feira (13), a advogada Andréa Azevedo, diretora da empresa e com experiência de 23 anos na área, apresentou aos vereadores um anteprojeto de um novo Regimento Interno.

Os vereadores discutiram apenas o primeiro capítulo proposto. Sanitá acatou sugestão de dar um prazo para que os vereadores pudessem conhecer melhor o anteprojeto para depois voltar às discussões.

“A nossa proposta é fazer uma ampla discussão do anteprojeto para que quando for apresentado na forma de projeto todas as dúvidas estejam sanadas. E as eventuais discordâncias sejam debatidas antecipadamente até se encontrar o consenso. Isto será mais proveitoso”, explica Clayton Sanitá. “Após o encerramento deste trabalho, a intenção é iniciarmos a revisão da Lei Orgânica”, anuncia ele.