No post “Oficiais de justiça alertaram o procurador” publicado ontem, informamos que “além de ter conhecimento da determinação da Juíza da primeira Vara da Fazenda Pública de que ninguém poderia ter acesso aos equipamentos, Benjamim Marçal também foi alertado pelos oficiais de justiça e pelas partes presentes no Fórum a respeito da estranheza do procedimento e da necessidade de esclarecimento por parte do juiz. Mesmo assim, por força do erro na redação do mandado tiveram que entregar os equipamentos ao advogado do prefeito, que sabia muito bem o que estava “fazendo”.
O texto não ficou claro para o comentarista Marcelo, que nos fez duas perguntas:
Quer dizer que houve um erro no mandato?
Se tem brexa, então, juridicamente ele, procurador, não errou. Entendi direito?
Não, Marcelo, você não entendeu. Mandado de busca e apreensão só é digitado pelo cartório após a ordem do juiz. A juíza tinha dado a ordem, e antes do mandado ser expedido pelo cartório o procurador-geral municipal Benjamin Marçal Costa já tinha sido intimado pessoalmente ANTES pelo cartório quanto ao do teor integral do despacho da juiza, onde está escrito que após apreendidos os equipamentos teriam de ficar depositados no Fórum e não na prefeitura, tanto está escrito assim no despacho que ao ser intimado pelo cartório o Benjamin correu devolver todos os equipamentos ao Fórum.