TCE acolhe parcialmente recurso, afasta
multas e converte irregularidade em ressalva

Em 2013 foi registrada epidemia de dengue
e tempestade de granizo na cidade

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou duas multas e converteu uma “irregularidade” em ressalva ao analisar recurso de revista a um parecer pela rejeição das contas do município de Paranavaí de 2013. Contudo, como a Corte manteve em parte o parecer prévio, um novo recurso foi apresentado.
As contas de 2013 estão sendo considerada irregulares pelo TCE devido a um déficit financeiro e à existência de contas bancárias com saldos negativos. Para os conselheiros tais falhas infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, segundo o então prefeito da época, Rogério Lorenzetti, estes fatos aconteceram em decorrência de aquele ano ter sido atípico, com o registro de uma epidemia de dengue, com 8.931 casos confirmados da doença (10% da população). E outra situação de emergência foi a tempestade de granizo ocorrida em junho.
De acordo com a defesa do ex-prefeito e do município, o novo recurso compara a decisão do TCE com outras tomadas pela mesma Corte relativos a outros municípios, que, em situação similar, deu parecer pela aprovação das contas. A defesa quer a unificação dos entendimentos. Se ainda assim o TC mantiver seu parecer, Lorenzetti pode procurar a Justiça Comum. De qualquer modo, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Paranavaí.
De acordo com a defesa de Lorenzetti, a decisão da Corte não tem qualquer influência na carreira política do ex-prefeito, que é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, tendo em vista que já houve o reconhecimento que não houve dolo e o caso ainda não transitou em julgado.
NÃO SE ARREPENDE – Embora lamente que na época dos fatos o município não tenha tido condições financeiras para enfrentar os dois episódios (epidemia de dengue e a tempestade de granizo) sem provocar certo abalo no caixa da prefeitura, o ex-prefeito diz que se tivesse que enfrentar as mesmas situações não agiria diferente. “Eu até entendendo a posição do Tribunal de Contas, mas só quem está à frente de uma prefeitura sabe das grandes decisões que tem que tomar nos momento de crise, emergenciais e de gravidade como foram estas duas situações. E minha consciência está absolutamente tranquila, pois agi para garantir saúde e abrigo para a nossa população. Não faria diferente. O bem estar e a saúde da população sempre serão prioridades”, diz ele.
Lorenzetti vai além. “Não tenho vergonha de minhas contas estarem sendo questionadas no Tribunal de Contas, porque as eventuais irregularidades foram originadas por uma causa justa. O técnico que analisa a distância as contas do município não tem a preocupação que o prefeito tem quando precisa agir em defesa da população. E estou muito confiante que, na nova avaliação com o nosso novo recurso, os conselheiros irão rever suas posições e se posicionar pela aprovação das contas”.
Questionado se não teme que este fato seja explorado politicamente, o ex-prefeito disse que não se preocupa com isso, mas se acontecer “será uma grande oportunidade para eu mostrar como agi como gestor: priorizando a população, as pessoas. E a grande verdade é que, mesmo com estes imprevistos, ao final da gestão deixamos a situação financeira equilibrada e ainda executamos muitas obras”.