Servidores querem execução do estatuto atual
e defendem extinção de secretaria

Nem mesmo o anúncio da suspensão da tramitação do projeto de lei que cria um novo regime jurídico único (estatuto), nem a baixa temperatura diminuíram a disposição dos servidores em participar da reunião convocada pelo sindicato da categoria, o Sinserpar, para esclarecer as perdas que a classe teria caso a proposição avançasse e fosse aprovada. A reunião foi realizada na noite desta quarta-feira (07) e o auditório da ACIAP foi pequeno para o grande número de servidores que compareceu.

Durante o encontro, assessora jurídica do Sinserpar, Mariana Reniz dos Santos, lembrou que cerca de 30 itens seriam alterados no novo estatuto em relação ao atual. Estas alterações iriam mexer na reserva de vaga para deficientes físicos, estágio probatório, jornada de trabalho, adicional de insalubridade, adicional noturno, férias, licença para desempenho de mandato classista, licença maternidade, licença prêmio, licença por motivo de doença em pessoa da família e processo administrativo disciplinar.
Na tarde de quinta-feira, algumas poucas horas antes da reunião, a Administração Municipal anunciou que o projeto que tramitava no Legislativo, criando o novo estatuto, seria retirado. Foi assinado um documento entre a Prefeitura e o Sindicato pelo qual ficou acordado que a Administração Municipal vai aguardar as sugestões de alteração dos vereadores (que estavam apreciando o projeto em suas comissões permanentes) e depois retomar as conversações com o Sinserpar.
URGÊNCIA – Ao abrir a reunião, o presidente do Sindicato, Gabriel dos Santos Luiz, agradeceu aos servidores que tem apoiado o trabalho da diretoria e se desculpou por ter convocado a reunião em cima da hora. “É que eu já não tinha mais argumentos”, esclareceu, “e por isso a mobilização tinha que acontecer com urgência”.
Ele revelou que vinha tendo um bom diálogo com os vereadores e, no âmbito do Executivo, “não posso ser hipócrita e não falar que o prefeito não me atendeu. Todas as vezes que pedi para conversar fui atendido rapidamente”. No entanto, contou que a comunicação era muito difícil com a Secretaria de Administração. “Ali não tem diálogo”, disse.
Depois, defendeu a extinção da Secretaria de Administração e que suas atribuições fossem repassadas para a Secretaria de Fazenda. Para Gabriel, esta seria inclusive uma forma de economizar recursos públicos.
A proposta de fusão das secretarias é porque a Administração Municipal tem alegado a necessidade de alterar o estatuto dos servidores porque não há recursos para pagar os direitos previstos ali. Sobre isso, a advogada Mariana disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal “não pode ser usada como desculpa para não pagar os direitos dos servidores. Se está na lei, tem que pagar”.
A vice-presidente Suzi Cristiane Fachin, reforçou a importância do Sindicato continua unido. Na avaliação dela, o recuo da Administração Municipal só aconteceu pela percepção que os servidores estão fortalecidos pela união. Ela e o presidente Gabriel garantiram que, a suspensão da tramitação não é suficiente, até porque, “o projeto não está morto e pode voltar a qualquer momento”, como alertou o vereador Carlos Alberto João (Professor Carlos), presente à reunião.
A luta, segundo os dirigentes sindicais, é para que o projeto seja sepultado definitivamente e seja colocado em execução, em toda a sua plenitude, o atual estatuto, o que não vem sendo cumprido. O diretor de Patrimônio, Décio Borges Monteiro, alertou os servidores que “tivemos uma vitória momentânea. Mas continuamos ameaçados. Temos que nos manter unidos”, conclamou ele.