Com base na Lei de Acesso a Informação, o editor deste Blog encaminhou pedido de informação à Prefeitura de Paranavaí sobre o jornal formato tabloide produzido e distribuído pela Administração Municipal. As informações solicitadas referem-se a custos de produção, tiragem, forma de distribuição etc. Para fazer o pedido foi usado a ferramenta disponibilizada pelo site da Prefeitura. O sistema confirmou o recebimento do pedido de informação, emitiu protocolo e informou que “em breve você será informado do andamento da mesma”. Só que a resposta, que deve ser no prazo de 20 dias como prevê a Lei, não foi dada. Sequer houve informação sobre o pedido. O prazo poderia ser dilatado, mas com justificativa encaminhada ao requerente, o que também não aconteceu. A solicitação foi feita em 27 de março.
O pedido de informações foi feito à SECOM (Secretaria de Comunicação Social), com o seguinte teor:
Queiram, por gentileza, em relação ao “Jornal Informativo” em circulação, informar o seguinte:
01) Qual a tiragem?
02) Em que gráfica foi impresso?
03) Como foi feita a contratação?
04) Porque leva a indicação “Edição Especial”?
05) Qual o valor pago?
06) Quais as formas de distribuição?
07) Quantos exemplares foram distribuídos pelos Correios?
Lei de acesso a informação: prefeitura ignora
Publicado em 19 de abril de 2018
16 comentários sobre “Lei de acesso a informação: prefeitura ignora”
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Indicador Profissional
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além de nao gostar de gastar no que precisa, quando gasta ainda gasta mal… dinheiro jogado fora, alguém leu???? nao….
Prefeito fraco e secretario mais fraco ainda. Nao respondem pq?
Esse cidadão que está administrando a cidade está preocupado em fazer levantamentos tentando lembrar de como é atuar como investigador! Tem que lembrar ele que a cidade precisa ser administrada! Tá por fora! Se não gostar (…)!
Eu li achei muito interessante.
Interessante??? Só isso???
1a coisa q vc devia ter feito rodrigo e procurado saber qto essa propaganda custou. Se fosse um cidadao interessado em saber pra onde vai seu $
Não respeitar a lei de acesso a informação é caso para o MP.
Quem não respeita a lei tem que ser levado às barras da justiça.
Qualquer pedido de informação junto a administração, esta tem obrigação de responder dentro do prazo, conforme determina a lei orgânica do município. Por outro lado, o artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, assegura o direito que todos têm de receber informações dos órgãos públicos, sejam de interesse pessoal, sejam de interesse coletivo e geral. O requerente, caso não seja atendido, poderá denunciar ao Ministério Público a inobservância do Poder Público ao que preceitua a Lei Maior.
Senhor taturana!! Vamos fazer algo por paranavai em vez de criticar?? Senhor já fez algo por paranavai? Me diga??? Teremos esse final de semana prefeitura nos bairros, vamos participar?? Agora você me diga em uma matéria é pública em teu blog o que vez por paranavai?? Invés de só criticar ??? Se quiser ajudar em algo me procura que possa lhe ajudar!! Serei um parceiro teu!! Entre em contato comigo.
NOTA DO BLOG – Onde está a crítica? Pedir informação é criticar? Noticiar que o pedido de informação não foi atendido é crítica?
É de se lamentar profundamente que atualmente um simples questionamento é visto como crítica. O que alguns interpretam como crítica, é o exercício da cidadania, da democracia e o direito a informação.
Tomô? Podia ter ficado sem essa.
Taturana, vc é muito educado. Primeiramente, sr Cesar, diga o que o senhor já fez por paranavaí? Segundo lugar, o sr entende de leis? Pois digo, lei é lei e tem que ser cumprida, independente se o cidadão for da imprensa ou de qquer outro lugar. Prefeitura nos bairros? O sr que aparentemente está respondendo pela prefeitura, qdo diz: “vams estar nos bairros” tem poder para tal? É Prefeitura nos bairros ou bairros na prefeitura? Se o taturana for lá e fizer o questionamento, será respondido? Alguém me explica o que é esse Programa Prefeitura nos bairros? Agora fiquei confuso.
Mais uma coisa, pq tanta bronca em cima de um questionamento normal e tão fácil de ser respondido? Isso tb n to entendendo
ACOOOOORRRRDDDDAAAA CESAR… DAI A CESAR O QUE É DE CESAR… SE VC ESTA RECEBENDO O QUE É SEU TÁ BOM… E O RESTO DO POVO, RECEBE O QUE????? ACORDA AMIGO… QUALQUER SEMELHANÇA NO MESMO SOBRENOME DO PREFEITO É MERA COINCIDENCIA, POIS VC NEM O CONHECE… NAO É VERDADE??????
Ué. Agora querem calar a imprensa? Valei me Deus. Qto estresse por um pedido tao básico. O q tem de errado em pedir isso e pq dar uma resposta totalmente desproporcional?
Pq tanto nervosismo desse Cesar por um questionamento natural? Olhem a hora que foi postado. Chegou a dar insonia. Se acalma Cesar. Para que tanto destempero? Junte-se a nos e vms exigir dos nossos governantes que nos expliquem as coisas. Não fica magoado com um questionamento de um cidadão que está no direito dele. Não precisa perder o sono por isso. Paz.
Perdi inté o sono esperando o cesar, autor do comentario, responder o que ele fez de bom para a cidade antes de criticar alguem, mais pelo visto vou dormir sem essa.