Chegou esta semana à Câmara Municipal de Paranavaí o projeto de lei que regulamenta as feiras itinerantes, a fim de evitar crimes contra o consumidor e o fisco e impedir a concorrência desleal com o comércio local. Este projeto virou novela. A Prefeitura tinha uma minuta desde setembro do ano passado. O projeto não andou. Estes ano chegaram a prometer mais de uma vez que o PL seria enviado em breve à câmara. A penúltima informação era de que seria encaminhado na semana passada. A última era de que ia demorar algumas semanas, pois havia necessidade de várias análises. Mas foi protocolada esta semana. O desenrolar deste episódio, na avaliação de alguns vereadores, é que os secretários municipais não estão se comunicando e nem se entendendo.
Estão batendo cabeça
Publicado em 18 de abril de 2018
7 comentários sobre “Estão batendo cabeça”
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UMA VERGONHA UMA VOTAÇÃO DESTA, AS PESSOAS DE PARANAVAÍ SER OBRIGADA A COMPRAR SO DESTES LOJISTAS QUE ENFIAM A FACA SEM DÓ, ATENDEM MAL, UMA VERGONHA MESMO, SE ESTES VEREADORES APROVAREM VOU TRABALHAR CONTRA TDS QUE ESTÃO LÁ
Vergonha é deixar vender produto falsificado e contrabandeado.
vergonha é o cara falar que pé contra a corrupção e ir comprar em feira que sonega imposto e por isso vende mais barato.
Burrice é o neguinho comprar um tênis que vale trezentos por cinquentão e sair por aí achando que está abafando, porque tem um marca famosa nele. E só usa duas vezes porque é falsificado e não aguenta mais.
Não sou lojista não, antes que venha com estas conversinhas fiadas. Mas quando vier o desemprego no comércio da cidade, porque as lojas estão fechando, quero ver neguinho reclamar.
Os vereadores não podem permitir esta vergonha que é a tal feira do Brás.
O cara rclama que é mal atendido e vai lá embaixo de encerado, um calor desgraçado, pra comprar produto falsificado.
Vou ali fora vomitar e já volto.
vc tem certeza que o comercio de Paranavaí não vendo produtos falsificado?
Os ‘liberais’ querem ‘reserva de mercado’? Vão prás ruas pedir ‘menos Estado’ e coisa e tal, mas quando a concorrência aparece correm atrás do Estado Malvadão pedindo proteção.
Apesar das ironias no comentário, você tem razão Prof. Ricardo, muitos empresários e políticos se apossam da agenda liberal para a economia somente quando conveniente, o que faz o liberalismo ser mal visto por muitos brasileiros. A verdade é que o liberalismo pleno, aquele que também trata das liberdades individuais, não deve ser dissociado da agenda econômica, é isso que nós liberais clássicos defendemos.
Acredito que será um projeto bairrista e passível de inconstitucionalidade, porque a competência sobre o direito comercial é privativa da União, conforme art. 22, I da CF/88.
Ademais há outros mecanismos de entrada de produtos em nosso município, tais como os adquiridos pela internet, que veem de todas as partes do mundo. A fiscalização em Paranavaí é deficitária, quase não existe, quer exemplo disto: os quiosques da praça Brasil (terminal rodoviário) lá se comercializa de tudo, desde CDs piratas a jogo do bicho. Então, no meu simples olhar é justo que se regularize, mas tem que ser para todos. Sobre a referida feira, com certeza nenhuma legislação local irá sobrestar a nacional, muito menos ordem judicial.
Para reflexão:
“ADAM SMITH, filósofo e economista, cidadão britanico, nascido na Escócia, no século XVIII, já dizia que o livre comércio aumentaria a competição no mercado local e dificultaria o poder de empresas domésticas explorarem os consumidores através de preços maiores e produtos piores.”