O prefeito KIQ esteve na manhã de hoje na Câmara Municipal para discutir com os vereadores a atualização do Código de Posturas de Paranavaí. No último dia 9, a Prefeitura apresentou em uma audiência pública o resultado de um plano de trabalho para atualizar o código. Agora, os vereadores discutem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) eventuais alterações e a aprovação do projeto.
“A atualização do Código de Posturas se faz necessária para termos leis atualizadas, afinal, são 46 anos sem qualquer revisão. Além disso, com o código desatualizado, corremos o risco de perder alguns recursos do Governo do Estado. É importante termos tudo em dia para que o município não tenha problemas no futuro”, disse KIQ.
Outro assunto tratado pelo prefeito foi sobre um Projeto de Lei que a prefeitura está enviando à Câmara para regulamentar a realização de feiras itinerantes na cidade. “A ideia não é proibir a realização de feiras itinerantes em Paranavaí, mas sim delimitar algumas regras para a realização desse tipo de evento. Hoje não existe uma lei bem elaborada que regulamente essas situações. A Lei vai servir somente para as feiras ‘aventureiras’, que vêm de fora da cidade ou que estão fora das regras estipuladas. O projeto não altera em nada a realização dos eventos que estão no calendário oficial do município, de tradição, realizados por entidades de classe da cidade”, explicou KIQ.
A reunião foi acompanhada pelos vereadores José Galvão, Miltão, Mancha da Saúde, Cláudio Sabino, Dr. Leônidas, Zenaide Borges e Professor Carlos, além de assessores, procuradores e servidores da Câmara e da Prefeitura.
Código de Postura: KIQ vai à Câmara
Publicado em 16 de abril de 2018
Um comentário sobre “Código de Postura: KIQ vai à Câmara”
Deixe um comentário
Indicador Profissional
- Nenhuma categoria
A atualização do código de posturas por parte do município, só ocorreu por solicitação pessoal do vereador Aldrey Azevedo, que ainda se manifestou publicamente que algumas leis em vigencia no Município, estavam totalmente desatualizadas para os dias de hoje. Em especial esta, encaminhada pelo Executivo para que a CCJ possa analisá-la e readequá-la, caso seja necessário, e posteriormente levá-la à votação e aprovação, uma vez que é de suma importancia para a relação de direitos e obrigações entre o município e o munícipe.