Metade da Câmara apresentou requerimento, que foi lido na sessão de segunda-feira e deverá ser votado na próxima sessão, pedindo “ao chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria de Comunicação do município informações quanto aos meios de publicidade utilizados”. O pedido de sustenta no fato de o secretário “no intuito de dar transparência aos atos públicos oficiais, estaria extrapolando os limites inerentes ao cargo e consequentemente incorrendo em promoção pessoal, ferindo assim o princípio constitucional de impessoalidade”.
Os vereadores usam como base para o pedido de informações as veiculações em redes sociais de que a reforma da Praça Sinval Reis “seria custeada com recursos de supostas economia oriundas da Secretaria de Comunicação”. Na avaliação dos subscritores do requerimento, “ao divulgar as obras a serem realizadas na Praça da Xícara com áudios, vídeos e fotografias do Sr. Secretário, as propagandas o vinculam de maneira inquebrantável a sua posse como se fosse o responsável direto pela realização das obras extrapolando os atos de transparência”.
Diz ainda o requerimento: “ciente de que os agentes no exercício de suas atribuições que divulga os atos institucionais oficial da administração, bem como os resultados satisfatórios obtidos e conquistado ao longo da gestão administrativa, não podem caracterizar o enaltecimento pessoal do agente capaz de violar os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”.
Assinam o requerimento os vereadores Leônidas Fávero (PPS), Luiz Aparecido da Silva (PSB), o Mancha da Saúde, José Galvão (PR), Milton Hipólito dos Santos (PDT), o Miltão, e Lucas Barone (MDB).