Atendendo o requerimento de autoria dos vereadores Lucas Barone (MDB), Aldrey Azedo (PTB), Claudemir (Irmão) Barini (PSC) e professor Carlos João (PT), a secretária da Educação, Adélia Paixão, esteve na sessão desta última segunda-feira, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços de transporte escolar e acessibilidade nas escolas municipais.
Segundo Adélia, são atendidos por ano 1.637 alunos com o transporte escolar e mais 1.622 alunos que utilizam o transporte coletivo realizado pela Viação Cidade Paranavaí, concessionária do município.
Ainda de acordo com a secretária, em 2017 foram gastos com a frota própria, como despesas com combustível, lavagem, lubrificação, manutenção e pagamento dos motoristas, R$ 1.918.656,60. Além do transporte terceirizado, inclusive com o passe livre estudantil, no valor de R$ 2.550.418,45, totalizando o montante de R$ 4.469.075,05 para rodar mais de 1 milhão de quilômetros, dos quais apenas R$ 477.348,67 foram repassados pela União e o Estado.
A previsão para 2018 é de R$ 2.828.857,77 com frota própria e R$ 3.517.514,26 com frota terceirizada, totalizando R$ 6.346.372,03 para rodar 60.946 quilômetros a mais que 2017, dos quais são recursos da União e Estado R$ 469.900,00.
Quanto aos aspectos de sinalização e proteção, a secretária explicou que o embarque/desembarque dos alunos deve ocorrer próximo as escolas, preferencialmente no portão de entrada ou lateral, situação que resguarde os estudantes de atravessar a via de trânsito para acesso à escola. Inclusive que os locais de embarque/desembarque devem ser de utilização exclusiva dos veículos de transporte escolar. Sendo vedado o transporte de alunos em pé ou com lotação maior que o permitido por lei.
Ainda nos casos de problemas de comportamento dos alunos que comprometam a segurança física e psicológica durante o trajeto, os condutores precisam informar a Prefeitura para que, a princípio, seja orientado o aluno verbalmente, na segunda ocorrência, enviado comunicado aos pais e na terceira, suspensão do transporte.
Adélia destacou a importância da inclusão do transporte realizado aos alunos da APAE e das mudanças na Lei Municipal nº 2.259/2001 e na publicação do decreto que garantiu aos estudantes da rede de ensino, pública e particular de Paranavaí, o pleno acesso ao transporte público gratuito, da residência até a escola onde estão matriculados. Além de estender o benefício aos estudantes de cursos técnicos, educação de jovens e adultos, curso pré-vestibular e pós-graduação e não limitar mais a utilização de no máximo duas linhas de ônibus e nem de duas passagens diárias por pessoa, contemplando as atuais necessidades dos estudantes e colaborando com o aumento da frequência dos alunos às aulas e demais atividades escolares.
Em relação à acessibilidade garantiu que a rampa de acesso na Escola Municipal Santos Dumont já foi realizada e que as demais escolas que possuem alunos com mobilidade reduzida vão ser contempladas com o PDDE Acessibilidade.
Os vereadores mostraram preocupação com o repasse das outras esferas para o município tendo em vista o baixo valor dos últimos anos, e pediram agilidade na implantação da acessibilidade nas demais instituições de ensino.