Falta de consenso inviabiliza decoração

Publicado em 12 de setembro de 2017

A proposta de implantação de uma estrutura permanente de decoração no centro da cidade a ser administrada pela Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP) e financiada pela iniciativa privada, não será viabilizada para este ano, mas a entidade, a Administração Municipal e o Poder Legislativo vão continuar trabalhando para viabilizá-la para 2018.
O presidente da ACIAP, João Roberto Viotto, já havia adiantado na reunião da entidade no mês passado, que a proposta não se viabilizaria para este ano e que havia informações de que vereadores estariam colocando empecilho no projeto de lei que viabilizaria o uso de espaço público pela Associação Comercial.
Na reunião de hoje da diretoria da Associação com a participação de representantes do Executivo e Legislativo foi esclarecido que a falta de consenso em entendimento técnico entre as procuradorias jurídicas da Prefeitura e da Câmara é que não viabilizou a lei.
Na reunião presidida por Michael Heckmann, a diretoria da entidade apelou para que os jurídicos dos dois poderes encontrassem uma alternativa para a questão. E uma reunião já foi marcada para a próxima sexta-feira, às 9 horas, na Câmara Municipal.
INSEGURANÇA JURÍDICA – Na reunião desta terça-feira, o vereador Leônidas Fávero Neto (que estava acompanhado da procuradora jurídica da Câmara, Gisele Piperno) informou que o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara fazendo a concessão de espaço público a ACIAP foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devolvido à Administração Municipal. Segundo ele, se aprovado e sancionado da forma originalmente proposta, a futura lei abriria a possibilidade de questionamentos e até de anulação da concessão. “Haveria uma insegurança jurídica e ninguém investe se não houver segurança”, apontou Fávero, membro da CCJ.
O procurador do município, Gilson dos Santos (que representou op Executivo junto com o secretário Darlan Alves, do Desenvolvimento Urbano e responsável pelo projeto arquitetônico dos pórticos, e Paula Sanches, do Gabinete do Prefeito), reconheceu que o projeto pode ser aprimorado e lamentou que ao devolver o projeto, a CCJ não tenha estabelecido um contato com a Procuradoria Jurídica do Município para tentar encontrar uma solução.
ESTRUTURA PERMANENTE – A proposta de uma estrutura permanente de decoração, que possa ser aproveitada em todas as datas especiais para o Fomento do comércio e como atrativo para os consumidores foi levada para a Administração Municipal nos primeiros dias da nova gestão. No primeiro encontro, o presidente João Roberto Viotto apresentou o projeto aos secretários Darlan Alves (Desenvolvimento Urbano) e Carlos Emanuel Rodrigues (Desenvolvimento Econômico). Em seguida, o projeto foi apresentado ao prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ). Nesta reunião saiu a sugestão de ser montada uma comissão com representantes da Prefeitura, Câmara e ACIAP para encaminhar o assunto. A comissão foi empossada no dia 10 de fevereiro.
Depois que o projeto arquitetônico avançou e se conseguiu orçamentos para a implantação da estrutura, o presidente João Roberto e diretores da ACIAP estiveram na Câmara Municipal pedindo apoio a proposta, isto no começo do mês de abril. Os vereadores garantiram apoio ao projeto. Desde então, o assunto ficou a cargo dos poderes Executivo e Legislativo.
A intenção agora, segundo disse nesta terça-feira o vice-presidente Michael Heckmann, é que haja continuidade nos trabalhos. “Vamos deixar tudo pronto para a futura gestão (este ano tem eleições na ACIAP), de forma que a nova diretoria assuma e já comece a buscar os parceiros da iniciativa privada para este projeto”, disse Heckmann.

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