Os vereadores de Paranavaí aprovaram, nesta semana, projeto de lei de autoria do vereador Leônidas Fávero Neto (PPS), que dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para registro de solicitação de vagas e divulgação da lista de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centro de Educação Infantil (CEIs) de Paranavaí. O projeto agora depende da sanção do Executivo para virar lei.
“A ideia é evitar a manipulação nas filas, a inscrição de uma mesma criança em várias creches, dar transparência aos atos da Administração Municipal, assim como facilitar o acesso as informações aos cidadãos visto que até o momento apenas os responsáveis legais têm este tipo de serviço, e inclusive com restrição de horário de atendimento na Secretaria de Educação, dificultando a vida do trabalhador. Uma vez informatizado, o próprio responsável conseguirá acompanhar a evolução do nome da criança na fila única de espera”, explica Leônidas.
A proposição ainda contempla que as informações alimentadas no sistema sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, contendo na lista única, ordem de inscrição, com no mínimo nome do requerente, protocolo, unidade pretendida e data e horário da inscrição.
Na semana passada, o vereador já havia se reunido com a secretária de Educação Adélia Paixão e a responsável pela documentação escolar, Celma Costa, juntamente com a procuradora do Legislativo, Gisele Garcia e o assessor jurídico, Luciano Ricato, após aprovação do projeto em primeira discussão, para tratar do assunto.
Lista única para reserva de vagas em creches
Publicado em 23 de agosto de 2017
Um comentário sobre “Lista única para reserva de vagas em creches”
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Vereador parabéns, ótima Lei, vai evitar que outros furem fila, alem de dificultar que as pessoas falsifiquem documentos para matriculas. isso vai mostrar quem realmente está precisando da vaga. meus PARABÉNS.