Existem várias modalidades de proposições que os vereadores podem apresentar à Câmara. A mais simples é a indicação, que se equivaleria a uma sugestão ao Executivo. Era bastante usada, por exemplo, para pedir quebra-molas. Era tão simples que, na revisão do Regimento Interno, na legislatura passada, a Câmara de Paranavaí decidiu que as indicações não iriam mais a votação. A Presidência faria o encaminhamento sem necessidade de passar pelo plenário.
Sem votação, a indicação perdeu glamour e visibilidade.
Os vereadores então, passaram a usar uma outra modalidade de proposição para fazer, o que na prática, não passa de uma indicação. Optaram pelo requerimento (que deveria ser principalmente para pedir informações), que precisa ser votado e, pela Lei Orgânica, tem que ser respondida em 15 dias. O “abuso” é tanto que os requerimentos estão “perdendo valor”.
Na sessão da próxima segunda serão votados nove requerimentos, sendo que pelo menos quatro delas bastaria um requerimento. Uma delas tratando de quebra molas e outra de recape. Na maioria das vezes, o número de requerimentos é ainda maior e o percentual que poderia ser indicação é ainda maior.
Mas indicação não dá visibilidade.
Ainda na próxima sessão serão votados dois projetos de lei e duas moções – uma de aplauso e outra de apoio.