Prefeitura libera recursos para a SPAP

Publicado em 07 de julho de 2017

Durante reunião na tarde de ontem entre o Procuradoria Jurídica da Prefeitura e a diretoria da Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí (SPAP) foi assinado o Termo de Compromisso para formalização do convênio de repasse de recursos para a entidade. Com a entrega da documentação que faltava, o convênio foi publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios e o dinheiro já está disponível na conta da SPAP.
“O parecer jurídico já estava pronto desde o início da semana, mas para liberar o pagamento dos recursos ainda faltavam alguns documentos e assinatura do Termo de Compromisso com a diretoria da SPAP. É preciso que fique claro que a liberação não aconteceu por causa da movimentação nas redes sociais. O processo já estava em andamento e, independentemente de qualquer pressão que fizessem no Facebook, a liberação do dinheiro ia acontecer assim que todos os documentos estivessem aqui, o que só aconteceu nesta quinta-feira”, esclareceu o procurador jurídico do município, Benjamim Marçal Costa.
O valor total do contrato de convênio com a SPAP é de R$ 106 mil, que serão repassados pelo município em cinco pagamentos iguais de R$ 21.200,00 (pagos entre os meses de julho a novembro).
Esclarecimento – Na manhã de ontem, a Prefeitura publicou nota de esclarecimento sobre a sucessão de fatores que acarretou na demora do repasse de recursos para a Sociedade Protetora dos Animais (SPAP). Informou que, com a alteração na Lei de repasse de recursos, que entrou em vigor em janeiro deste ano, os convênios celebrados com as entidades e associações passaram a exigir uma série de novos documentos para serem consolidados.
No caso da SPAP, além da exigência de novas certidões e documentos, houve ainda a alteração da fonte de saída dos recursos. O que houve então foi o atraso na entrega de documentação por parte da SPAP e ainda a tramitação do processo de alteração da fonte de saída dos recursos.
Em abril, quando estas questões já haviam sido solucionadas, descobriu-se que o tesoureiro da SPAP tinha vínculo de parentesco direto (era pai) de uma servidora municipal, o que impediu a Prefeitura de liberar os recursos. A Sociedade Protetora dos Animais precisou, assim, fazer uma nova eleição para escolher um novo tesoureiro e, a partir daí, o processo do convênio foi retomado.
Assim, o pedido de liberação dos recursos foi protocolado no Conselho Municipal de Saúde no dia 17 de maio. Mas a aprovação do conselho só chegou à prefeitura no dia 26 de junho. O processo foi então repassado para o setor Jurídico da Prefeitura para o parecer final e autorização para o empenho dos recursos, mas novamente estavam faltando documentos da SPAP para finalizar o processo. Toda a documentação que faltava só foi entregue na manhã desta quinta-feira, dia 6 de julho.
Vale ressaltar que a diretoria da SPAP sempre foi mantida informada sobre o andamento do processo, falta de documentação, alterações na fonte de saída dos recursos e todos os passos necessários para a liberação do dinheiro, que já estava provisionado em caixa desde janeiro. (Secom/Paranavaí)