Aproveitando-se der uma brecha com a derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) “que afetava dispositivo da Lei Complementar nº 157/2016, mais conhecida como a Lei da Reforma do ISS, responsável por transferir a cobrança do ISS para os municípios de domicílio, o vereador Aldrey Azevedo (PTB) apresentou projeto de lei (que já foi aprovado em primeira discussão) que vai aumentar a arrecadação do município. O incremento da arrecadação será no ISS, pois o projeto estabelece que a tributação do serviço, ou seja, a cobrança do Imposto Sobre Serviço, seja transferida do município do estabelecimento prestador do serviço para o município do domicílio dos clientes nas operações de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
Segundo nota da Assessoria de Imprensa da Câmara, Aldrey afirma que haverá distribuição justa do ISS, cuja receita hoje se concentra em poucos municípios, como é o caso das administradoras de cartões de crédito com sede, em sua maioria no Estado de São Paulo. Medida que não só vai garantir uma arrecadação maior para Paranavaí, assim como proporcionar mais serviços.
“Trata-se de uma nova fonte de arrecadação que não onera o contribuinte, nem mesmo cria novo tributo. É uma vitória municipalista, com certeza, pois simplesmente irá repassar aos municípios valores que ficavam tão somente para aproximadamente 35 cidades do nosso país. Diante desta nova situação que possibilita ao Poder Executivo, uma vez recebidos tais valores, aplicá-los em prol da população paranavaiense”, explica o vereador.
O projeto segue para segunda discussão na próxima semana, e aprovado segue para sanção do Executivo.
Projeto de Aldrey vai aumentar arrecadação
Publicado em 22 de junho de 2017
Um comentário sobre “Projeto de Aldrey vai aumentar arrecadação”
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É com grande surpresa e entusiasmo que recebo uma notícia dessa.
Se analisarmos profundamente essa intenção do NOBRE vereador, está claro que sua intenção é de aumentar a arrecadação sem a necessidade de onerar o contribuinte paranavaiense.
Mais do que racional, essa atitude desmistifica a ideia de que o bolso do paranavaiense é a única alternativa para o aumento da arrecadação desta cidade.
Parabéns vereador Aldrey. Esperteza não seria um termo adequado para tal atitude pois o significado dessa habilidade foi contaminada por maus exemplos e péssimas referencias. Então melhor dizer SABEDORIA. Você teve êxito no que lhe foi atribuído.
Aos demais vereadores, digo que devem mostrar o motivo de serem eleitos.