O vereador José Galvão (PR), presidente da Câmara Municipal, terá um encontro na manhã desta quinta-feira com o prefeito KIQ (PSDB). Vai entregar a ele os três volumes do processo do Poder Legislativo que apurou pagamentos irregulares à Rádio Paranavaí por superfaturamento num contrato de transmissão das sessões da Casa. O prejuízo levantamento pela Câmara é de R$ 150.590,84 (sem correção).
O processo será entregue ao prefeito porque a Câmara não tem condições legais para ingressar na justiça com ação de cobrança contra a emissora. O Legislativo é ente sem personalidade jurídica, detém apenas personalidade judiciária.
Segundo o vereador Galvão, a Câmara tomou todas as providências que estava em sua alçada para resolver a questão. Ele lembra que, caberá Prefeitura executar a cobrança e diz que o valor apurado pela Câmara deverá, no mínimo, ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de moratória.
Ele informou também que condenou a Rádio Paranavaí a ficar suspensa dois anos sem poder contratar com a Câmara Municipal.