Projeto institui emenda impositiva em Paranavaí

Publicado em 07 de junho de 2017

Um Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada por oito vereadores, se aprovada, torna obrigatória a Execução da Programação Orçamentária. Em linguagem mais popular, a proposta vai instituir a emenda impositiva em Paranavaí, pela qual, até um teto, o Executivo é obrigado a cumprir com as emendas apresentadas no orçamento do município pelos vereadores. A medida dá mais liberdade aos vereadores e valoriza a Câmara. A emenda impositiva já existe na Câmara Federal.
Segundo especulações, cada vereador poderá fazer emendas até atingir R$ 250 mil. Como na Câmara Federal, metade deve ser direcionada para a saúde. As emendas não são novas despesas, apenas o remanejamento de verbas.
A emenda impositiva vai valorizar o Legislativo, que vai interferir mais na gestão do município. E os vereadores terão mais autonomia, já que não é incomum, prefeito atrelar atendimento de reivindicação a voto favorável a projetos de seu interesse.
Assinaram o projeto os vereadores Lucas Barone (PMDB), Carlos Alberto João (PT), o Professor Carlos, Claudemir (Irmão) Barini (PSC), Cláudio Joaquim da Costa (PP), o Cláudio Sabino, José Galvão (PR), Leônidas Fávero Neto (PPS), Luiz Aparecido da Silva (PSB), O Mancha da Saúde, e Zenaide Rosa Borges (PSDB). Para ser aprovado, o projeto tem que ter sete votos favoráveis, já que trata-se de emenda a Lei Orgânica, é como se fosse uma PEC Municipal, que exige dois terços de votos favoráveis para passar.

Alda - 391x69

5 comentários sobre “Projeto institui emenda impositiva em Paranavaí”

  1. Numa linguagem mais popular, Emenda Impositiva é uma forma de canonizar políticos como também de precificar apoio político.

    Ex: Canonização
    Fulano de tal liberou verba através de emenda para compra de ambulâncias. O Fulano sairá em jornais, em faixas, em fotos quando da entrega dessa ambulância, entre outras diversas divulgações. Por que tanta mídia? Para canonizá-lo. De tanto repetir o mesmo nome esse político vira um santo, um super-herói. E pode apostar que mais tarde ele estará envolvido em esquema de Sanguessugas (licitação direcionada).

    Ex: Precificação de apoio político
    O prefeito precisa aprovar um projeto ou impedir CPIs. Então a solução é distribuir emendas para atender aos anseios dos vereadores, nunca os da população.

    Oras… todos sabem que as prefeituras pequenas estão sucateadas, que cidades pequenas são reféns do IPTU e que os serviços públicos, quando oferecidos, são de péssima qualidade.

    Solicitamos que os nobres edis continuem homenageando pessoas pois em Paranavaí ainda restam quase 50 mil. E que tenha o mínimo de dignidade e demonstrem coragem para apurar o desvio de dinheiro da sua Casa junto a Rádio Paranavaí. Ou melhor, da CASA DO POVO.

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  2. a gente vai lembrar de quem???? dos gatunos do Brasil??? faz uma explicacáo… e depois detona… coise de mediocre!!!

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    • O que você tentou dizer com esse comentário sem pé nem cabeça?
      Tá difícil por seu raciocínio no “papel”? Hummmmm!!!!
      Ainda que desconhecendo o conceito de mediocridade, pelo menos um exemplo você apresentou.

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