A sociedade brasileira, após as inquietantes revelações vinda dos empresários do grupo JBS, segue perplexa esperando os desdobramentos dos fatos. É sintomático que todas as notícias reveladas são de profunda gravidade e colocam em “xeque” a própria República e a soberania Nacional. Contudo, apesar de todas as insurgências e manifestações, em razão do deplorável comportamento político revelado, passa desapercebido, pelo menos, com maior intensidade, o golpe fantástico que o grupo JBS deu em nossas Instituições e na própria sociedade brasileira. Para quem não acredita em crime perfeito, doravante, podemos afirmar: Sim! Existe crime mais que perfeito e agora, PASMEM este crime é tutelado pelo Nosso Ordenamento Jurídico.

Não precisa ser conhecedor profundo do direito, para mensurar que os “benefícios”, praticamente todos, concedidos sob a tutela da denominada “delação premiada”, revela-se uma anistia completa e integral aos crimes cometidos, concedidos pela Justiça Brasileira. O pior, foi concedido um salvo conduto na calada da noite aos irmãos Batistas, sem a participação da OAB, e de um colegiado pleno do STF, em troca das gravações e depoimentos com políticos. Todos os crimes revelados, que devem ser rigorosamente apurados, são desproporcionais aos crimes confessados por eles. De forma premedita, buscaram o privilégio do foro do STF. Jamais enfrentariam o Moro!

Foram bilhões desviados do BNDES, contraídos sem qualquer garantia mínima. Uma verdadeira excrescência! E depois de cometer todos os delitos possíveis, com um simples golpe de mestre, digno dos roteiristas dos filmes de Hollywood, estão morando no exterior, sem que seja determinada qualquer medida cautelar. Sequer retenção dos passaportes, monitoramento eletrônico e pagamento de caução pelos danos causados, com bloqueio dos ativos existentes.

É perfeitamente compreensível, o motivo dos políticos quererem fugir do Sérgio Moro: A benevolência do STF. Pois bem! Qual cidadão brasileiro que tem pendências com nossa Justiça não gostaria de ter o mesmo tratamento?? O acordo de delação premiada, livra definitivamente os irmãos da JBS de qualquer punição pelos crimes que confessaram ter cometido ao lado de políticos, funcionários públicos e outros parceiros. Foram os mais variados crimes. Deixaram a triste sensação a todos nós brasileiros, que o “crime compensa”.

No turbilhão dos fatos, sob o simplório argumento de que foram ameaçados – como se os brasileiros não tivessem suas vidas ameaçadas todos os dias nas filas dos hospitais, pela falta de recursos que migram para os paraísos fiscais – os executivos foram liberados para fixar moradia em Nova York, nos Estados Unidos. Não fora isso, a multa de R$ 225 milhões aplicada à empresa, pode ser paga facilmente somente com a compra de dólares que fizeram antes de sair com salvo conduto do País, emitido pelo STF. Na realidade, a multa fixada é literalmente troco de boteco, perto dos R$ 170 bilhões faturados em 10 anos.

O STF com este comportamento de que deveria julgar exemplarmente os políticos envolvidos, em razão do foro privilegiado, está numa encruzilhada sem precedentes. Salvo melhor Juízo, este acordo enterrou definitivamente o último suspiro moral da Instituição, já desgastada pelo descrédito. Este precedente, abriu-se às portas para a consolidação da completa impunidade. O caráter pedagógico das sanções criminais foi reduzido a lixo!

Por fim, resta aos Brasileiros a boa vontade de acreditar num futuro. Que nossa juventude vindoura, sem vícios e acertos, possam estancar definitivamente a atuação destas células do mal, infiltradas no poder que consomem com o sonho de dias melhores da população brasileira, parafraseando o grande filósofo que nos ensina: “A verdade, quando impedida de marchar, refugia-se no coração dos homens e vai ganhando profundidade o que parece perder em superfície….Um dia, essa verdade obscura, sobe das profundidades onde se exilara e surge tão forte claridade, que rasga as trevas do Mundo.

Muda Brasil!

Ary Bracarense Costa Júnior
OAB/PR 18.553