Câmara dificulta esclarecimento

Publicado em 10 de abril de 2017

O Editor deste Blog, jornalista Chico Ramos, protocolou na manhã desta segunda-feira (10.04) requerimento junto a Câmara Municipal pedindo informações sobre o contrato de transmissão das sessões ordinárias com a Rádio Paranavaí, os valores efetivamente pagos e cópias de documentos que confirmem as informações, como notas fiscais e comprovantes de pagamentos. Este é o segundo requerimento pedindo informações à Câmara sobre o contrato. O primeiro foi protocolado no último dia 24, também com base na Lei de Acesso às Informações, mas as respostas foram evasivas e deixaram claro a disposição do Legislativo em dificultar o esclarecimento aos fatos que vem sendo denunciados por este blog desde o dia 16 de fevereiro. As informações foram repassadas aos leitores de forma homeopática, à medida que se conseguia apurar os fatos.
Até agora, tanto o presidente José Galvão (PR), como o ex-presidente Mohamad Smaili (PSDB) confirmaram que há indícios de irregularidades e que desde o ano passado vêm tentando resolver o problema, especialmente pela Procuradoria Jurídica da Casa. Mas as informações não passam disso.
Pelo que se sabe, a Câmara realizou em 2012 uma licitação para contratação de emissora de rádio para transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e boletins informativos. Há vários indícios de irregularidades no certame, a começar pela modalidade escolhida. O processo deixa supostos indícios de favorecimento.
A licitação foi vencida pela Rádio Paranavaí, que passaria a cobrar R$ 180 reais por hora de transmissão. Depois foram feitos quatro termos aditivos (o primeiro antes de o contrato completar um ano e o último em dezembro de 2015, vigorando até dezembro do ano passado) e com a correção o valor foi para R$ 220,98/hora.
Considerando o tempo médio de duas horas por sessão, é de se supor que a Câmara deveria pagar pelas transmissões algo em torno de R$ 1.760 por mês no ano passado. No entanto, as informações recebidas são de que estava se pagando entre R$ 5 e 6 mil reais/mês.
Se hipoteticamente pagava-se R$ 3.500 além, ao longo de 12 meses foram pagos R$ 42 mil à mais e em quatro anos teriam sido pagos R$ 168 mil, coincidindo com a informação de que a suposta irregularidade somaria entre R$ 150 e R$ 200 mil.
Comenta-se que a mágica para aumentar os valores foi aumentar (sem a prestação de serviço) o tempo de transmissão. Como se o tempo das sessões tivesse sido bem mais que as tradicionais duas horas de média.
No primeiro requerimento levantamos 14 questões das quais, 10 dias depois, em ofício assinado pelo presidente Galvão, a Câmara respondeu laconicamente que em sete delas as informações estavam no site do Portal da Transparência.
Sobre as providências tomadas para apurar as eventuais irregularidades, a resposta da Câmara informou que “existe sim processo administrativo (…) não havendo pessoa nomeada para presidi-lo, vez que, inexiste amparo legal para tanto, foi apresentada Defesa, estando atualmente o processo com a Procuradoria Jurídica para análise e parecer, não havendo exigência de invocar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas nesta fase do processo, ou seja, estão sendo adotadas todas as providências necessárias em atendimento ao devido processo legal”.
Com a resposta ao novo pedido de informações ao Presidente da Câmara, o Blog espera poder levar aos seus leitores a verdade efetiva sobre o referido contrato, se de fato houve irregularidade, se houve pagamento indevido, os seus responsáveis e como os cofres públicos serão ressarcidos.
Se não houve irregularidade, ótimo. Cumprimos nosso papel como imprensa, e a Câmara cumpriu o seu ao abrir processo administrativo diante de indícios de irregularidades.
Apesar de os fatos se referirem à legislatura anterior, os atuais vereadores poderiam se interessar pelo assunto para não deixar a Câmara, enquanto instituição, sob suspeita.

Alda

4 comentários sobre “Câmara dificulta esclarecimento

  1. Oxente Galvão. Pq está dificultando?
    Prefeito brigou com o DN, mas e a Rádio Paranavaí, como fica?

  2. É pra lá de preocupante o que ultimamente esta ocorrendo com a nossa camara de vereadores. MUITAS polemicas envolvendo aplicação de,recursos, quase sempre dando motivos a população que esta sendo armado as famosas MARACUTAIAS tão propaladas e debatidas nos governos petistas. ORA, se num orgão cuja a sua principal função
    é zelar pelos destinos dos recursos que o executivo venha a aplicar durante a sua gestão, fica dificil ao legislativo agora o questionamento de qualquer ação junto ao executivo. URGE que o atual presidente daquela casa de leis, o sr.Galvão tome energicas providencias para que seja elucidadas essas pendencias, e implante vez banidas daquele orgão. Por ser um orgão imdependente que abocanha do municipio 8% do orçamento, e a população não vê em que possa ser aplicado um valor tão substancial em seu beneficio olha realmente com desconfiança para onde esta indo os recursos.
    Quem sabe, alguém num futuro bem proximo tome consciencia a respeito e proponha uma mudança nesse indice de repasse que convenhamos é imcompativel com as reais nescessidades desse orgão.
    Daí sobrando tanto dinheiro é um campo fértil para a temida e famigerada corrupção se manifestar.

  3. essa camara esta ficando pior do que a de antes. não resolveu nada do assunto da radio com o mohamed. precisa devolver o dinheiro publico (do povo paranavaiense) COM A PALAVRA O PRESIDENTE DA CAMARA. se calar vai pagar a conta.

  4. Realmente, interessante. Jogar dinheiro fora com o jornal nao pode, mas tendo internet pra transmitir SEM CUSTO as reunioes, vao continuar pagando radio? E vao deixar o passado quieto?

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